I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … a prestação de serviço público às populações.

São propostas que o PCP já anunciou que iria apresentar e que consideramos serem fundamentais para

prestar melhor serviço público, melhorar a qualidade de vida das populações e também contribuir para o

desenvolvimento regional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Hortense

Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Governo: Hoje,

de facto, assistimos a uma interpelação ao Governo, da iniciativa do PSD, sobre a reforma do Estado e acesso

aos serviços públicos que é uma mão cheia de nada. É, aliás, aquilo que não se deve fazer em política e que o

povo não merece.

Mas, como já vos conhece, o povo já sabe que Governo de intendência, Governo que andava para trás,

Governo que não tinha caminho estrutural era o Governo PSD/CDS-PP.

Vozes do PSD: — E agora é o quê!?

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Agora temos uma oposição constituída por um PSD ressabiado, que não

aceita a democracia.

Aplausos do PS.

Ainda nos lembramos muito bem, Sr.as e Srs. Deputados, dos resultados daquela política de um Governo

que aumentou a pobreza dos idosos e das crianças, diminuiu o PIB, escondeu os problemas da banca debaixo

do tapete, aumentou os impostos, aumentou o desemprego dos jovens e dos menos jovens, que foram obrigados

a emigrar, fez um ataque ao Serviço Nacional de Saúde, um ataque às funções do Estado, e que não tem

resultados, a não ser estes, para apresentar.

O Governo do Partido Socialista, com o apoio parlamentar, tem o contrário: tem apresentado resultados a

favor dos portugueses, tem aumentado os rendimentos das famílias, tem melhorado a economia, e isso vê-se

nos índices de confiança que são reconhecidos nacional e internacionalmente.

E, Sr.as e Srs. Deputados, por parte do PSD também nada foi dito no que diz respeito à modernização do

Estado. Ora, reformar o Estado é, para o PS, algo de muito sério. A reforma do Estado, aliás, tem as

componentes já aqui definidas, como a descentralização, mas também as componentes relativas à simplificação

e à modernização administrativa, algo de SIMPLEX, que foi instituído num Governo anterior do Partido Socialista

e que foi agora retomado.

De facto, no passado recente, as reformas não passaram de meras palavras do PSD. Pelo contrário, o

Governo atual tem medidas concretas, ações e vontade reformadora.

Não basta assinarem protocolos, Sr.as e Srs. Deputados.

Vozes do PS: — Exatamente!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não basta assinarem protocolos com as juntas de freguesia e com as

autarquias, enganando os portugueses, não deixando o financiamento para proceder a essas alterações e

mantendo as Lojas do Cidadão e respetivas medidas de proximidade. O SIMPLEX tem feito uma enorme

diferença e a taxa de execução, que se revê nas medidas, é já muito considerável.

Termino, por isso, chamando novamente a atenção para a necessidade de encontrar, no Parlamento — e

esperamos, apesar de tudo, uma atitude mais responsável por parte do PSD—, o caminho que temos de

prosseguir a favor dos portugueses, com um plano de coesão territorial e social.