Debates Parlamentares - Diário 055, p. 30 (2017-02-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 55

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra: Como nem o PSD ou o CDS o negam,

o Governo anterior procedeu a um desinvestimento nos serviços públicos sem paralelo na nossa história e,

naturalmente, esse facto contribuiu de forma decisiva para a diminuição da capacidade de resposta dos serviços

públicos. Basta ver como ficou o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde.

Falamos de saúde mas podíamos falar da justiça, com o encerramento de tribunais, ou dos transportes

públicos e do desinvestimento que o Governo anterior fez a este nível. Também podíamos falar do grande

contributo que o Governo PSD/CDS-PP acabou por dar no acesso aos serviços públicos com a extinção de

freguesias ou com o encerramento de escolas por todo o País. Portanto, não podemos, nem devemos, ignorar

o grande contributo para a fragilização dos serviços públicos que foi dado pelo Governo PSD/CDS-PP.

Tenho ainda uma pergunta a fazer à Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, que bem

sei que não tem tempo mas pode ser que na sua intervenção final nos possa responder.

Sr.ª Ministra, o Governo está a preparar uma medida com o objetivo de simplificar os licenciamentos de

grandes empreendimentos turísticos, mas gostaríamos de ter a garantia de que esta medida não vai atropelar

ou abreviar as exigências em matérias ambientais.

Não sabemos se não estaremos aqui perante uma filosofia que presidiu também aos projetos PIN (Potencial

Interesse Nacional), os projetos de relevante interesse nacional, que mais não visaram do que poupar esses

empreendimentos às regras ambientais. Daí o nosso receio e as nossas reservas sobre esta medida para

simplificar os licenciamentos de grandes empreendimentos turísticos e gostaríamos de ver esclarecido se, com

este propósito, não vamos abreviar as regras ou as exigências em matérias ambientais.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Paula

Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Parece que o

PSD está a especializar-se em tratar sem qualquer seriedade temas que são, de facto, bastante sérios.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O PSD marcou esta interpelação ao Governo mas, perante o tema que propôs

para a mesma, não dá uma única resposta aos problemas concretos com que as populações são confrontadas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Problemas que os senhores, quando estiveram no Governo, não só ignoraram

propositadamente como, aliás, ainda agravaram, sendo também responsáveis pelas brutais consequências das

vossas políticas que ainda hoje, infelizmente, se fazem sentir.

Não trouxeram nada de novo à retórica revanchista de quem continua a não aceitar que tenha sido

interrompido o rumo que queriam impor ao povo e ao País. E daquilo que ouvimos hoje por parte do PSD a

conclusão que tiramos é a de que estão totalmente desnorteados, que convivem muito mal com o regime

democrático…

Vozes do PSD: — Nós?!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … e com o facto de terem sido derrotados.

Quem quer voltar atrás, Sr. Presidente, é o PSD, que quer voltar à desgraçada política de empobrecimento

e de exploração que atirou milhares de portugueses para a pobreza. O PSD é responsável pela degradação dos

serviços públicos, pela destruição de milhares de postos de trabalho e pelo aumento de custos para as

populações. Devem ser estas as reformas a que o PSD se referia na sua intervenção de abertura.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

I SÉRIE — NÚMERO 55 30 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra: Como nem o PSD ou o CDS o negam, o Governo anterior procedeu a um desinvestimento nos serviços públicos sem paralelo na nossa história e, naturalmente, esse facto contribuiu de forma decisiva para a diminuição da capacidade de resposta dos serviços públicos. Basta ver como ficou o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. Falamos de saúde mas podíamos falar da justiça, com o encerramento de tribunais, ou dos transportes públicos e do desinvestimento que o Governo anterior fez a este nível. Também podíamos falar do grande contributo que o Governo PSD/CDS-PP acabou por dar no acesso aos serviços públicos com a extinção de freguesias ou com o encerramento de escolas por todo o País. Portanto, não podemos, nem devemos, ignorar o grande contributo para a fragilização dos serviços públicos que foi dado pelo Governo PSD/CDS-PP. Tenho ainda uma pergunta a fazer à Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, que bem sei que não tem tempo mas pode ser que na sua intervenção final nos possa responder. Sr.ª Ministra, o Governo está a preparar uma medida com o objetivo de simplificar os licenciamentos de grandes empreendimentos turísticos, mas gostaríamos de ter a garantia de que esta medida não vai atropelar ou abreviar as exigências em matérias ambientais. Não sabemos se não estaremos aqui perante uma filosofia que presidiu também aos projetos PIN (Potencial Interesse Nacional), os projetos de relevante interesse nacional, que mais não visaram do que poupar esses empreendimentos às regras ambientais. Daí o nosso receio e as nossas reservas sobre esta medida para simplificar os licenciamentos de grandes empreendimentos turísticos e gostaríamos de ver esclarecido se, com este propósito, não vamos abreviar as regras ou as exigências em matérias ambientais. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Parece que o PSD está a especializar-se em tratar sem qualquer seriedade temas que são, de facto, bastante sérios. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O PSD marcou esta interpelação ao Governo mas, perante o tema que propôs para a mesma, não dá uma única resposta aos problemas concretos com que as populações são confrontadas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Problemas que os senhores, quando estiveram no Governo, não só ignoraram propositadamente como, aliás, ainda agravaram, sendo também responsáveis pelas brutais consequências das vossas políticas que ainda hoje, infelizmente, se fazem sentir. Não trouxeram nada de novo à retórica revanchista de quem continua a não aceitar que tenha sido interrompido o rumo que queriam impor ao povo e ao País. E daquilo que ouvimos hoje por parte do PSD a conclusão que tiramos é a de que estão totalmente desnorteados, que convivem muito mal com o regime democrático… Vozes do PSD: — Nós?! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … e com o facto de terem sido derrotados. Quem quer voltar atrás, Sr. Presidente, é o PSD, que quer voltar à desgraçada política de empobrecimento e de exploração que atirou milhares de portugueses para a pobreza. O PSD é responsável pela degradação dos serviços públicos, pela destruição de milhares de postos de trabalho e pelo aumento de custos para as populações. Devem ser estas as reformas a que o PSD se referia na sua intervenção de abertura. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

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