24 DE FEVEREIRO DE 2017
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Sr. Ministro, a resposta célere e de qualidade aos utentes que recorrem à segurança social é inseparável
não só da melhoria de condições de trabalho dos profissionais que lá estão mas também da garantia de meios
humanos e materiais que permitam o cumprimento do serviço público de segurança social.
Este é o caminho que entendemos que importa seguir e gostávamos, naturalmente, de saber que medidas
é que o Governo pretende tomar para garantir que este caminho é seguido e que, de facto, melhor segurança
social para os portugueses significa uma resposta com mais qualidade e mais celeridade no cumprimento do
serviço público da segurança social.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para terminar este grupo de pedidos de esclarecimento, tem a
palavra o Sr. Deputado Luís Vales.
O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a palavra
igualdade era muito utilizada pelos partidos da extrema-esquerda, utilizavam até linguagem bélica para defender
os direitos dos trabalhadores.
O Sr. João Oliveira (PCP): — A sua linguagem é que é um disparate pegado.
O Sr. Luís Vales (PSD): — Quem não se lembra do atentado aos direitos dos trabalhadores, da defesa de
uma política patriótica e de esquerda que o PCP e o Bloco tanto defendiam? Pois bem, percebemos que isto
era só conversa.
Dizem que os profissionais do Serviço Nacional de Saúde trabalham 35 horas, mas nem todos, Srs.
Deputados. Nem todos! Há uma grande parte que continua a trabalhar as 40 horas.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Luís Vales (PSD): — Os senhores, que tantas visitas faziam aos serviços de saúde, agora ninguém os
vê, e se calhar não sabem que há profissionais que não trabalham 35 horas, trabalham 40, 45, 50 horas por
semana. E sabem porquê? Não sabem porque vocês agora abandonaram a rua; os senhores agora defendem
os trabalhadores a partir de São Bento.
Mas eu explico, Srs. Deputados, como tiveram muita pressa em colocar no papel o regresso às 35 horas,
agora os trabalhadores têm de fazer trabalho extraordinário. E sabem que mais? O pagamento deste trabalho
está atrasado em vários meses!
Onde é que está, agora, a defesa dos trabalhadores, Srs. Deputados?! E quando é que vai resolver estes
problemas, Sr. Ministro?!
A acrescentar a tudo isto, o Sr. Ministro da Saúde anunciou, com pompa e circunstância, que vai obrigar os
médicos com mais de 55 anos a fazer urgências por mais 10 meses. Os senhores enchem a boca com as 35
horas de trabalho mas, depois, obrigam os profissionais a trabalhar mais horas. Os senhores limitaram os
recursos do Serviço Nacional de Saúde e agora obrigam os médicos a trabalhar mais tempo. Isto faz algum
sentido, Srs. Deputados?! Que política de gestão de recursos humanos e defesa do SNS é esta?!
Sr. Ministro, que ideia peregrina é esta de indexar a idade de trabalho nas urgências à esperança média de
vida?!
Mas há mais, Srs. Deputados: os senhores defendem, e bem, tal como nós, a internalização de meios. Mas
sabem o que é que este Governo que os senhores apoiam anda a fazer? Eu digo-vos, Srs. Deputados. O recurso
a médicos tarefeiros e a empresas externas nas urgências tem aumentado brutalmente. Já não se gastava tanto
nestes serviços há vários anos. Até novembro, foram 96 milhões de euros, quando, ainda no ano passado, o
atual Ministro da Saúde reconhecia que o anterior Governo reduziu estes custos para 80 milhões. Este valor
está outra vez a aumentar, mas disso os senhores agora não falam, porque não interessa, não é, Sr. Ministro?!
Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto, estamos de regresso aos Ministérios da Saúde do Eng.º José Sócrates.
A história repete-se! Andam, outra vez, a desbaratar os recursos do Ministério da Saúde e maquilharam as
contas do SNS do ano passado para terem um défice de 200 milhões de euros, que teria sido de 420 milhões