Debates Parlamentares - Diário 055, p. 28 (2017-02-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 55

Registamos que na proposta a que o Sr. Deputado aludiu, do PSD, sobre a descentralização, não referem

sequer o nível das freguesias, mas, para o Partido Socialista, é também uma das áreas absolutamente

essenciais.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Está enganada! Não leu a nossa proposta!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Entendeu o Governo, e muito bem, que comemorar os 40 anos do poder

local não poderia ser feito de melhor forma do que descentralizando os poderes, reconhecendo o trabalho que

os autarcas têm feito nestes últimos 40 anos, reiterando a confiança que tem nas centenas de autarcas que, no

País, dão satisfação às necessidades das pessoas.

Já passámos a fase inicial, em que tínhamos de suprir necessidades básicas, tão bem resolvidas pelas

inúmeras autarquias locais, ao nível do abastecimento de água, da energia, do saneamento básico.

Os próximos autarcas, que sairão das eleições do próximo mês de setembro ou outubro, enfrentarão um

novo ciclo do poder local em Portugal. Serão desafiados, com poderes próprios, com base numa

descentralização universal e não assente em meros contratos interadministrativos pontuais, a desenvolver novas

políticas de apoio aos cidadãos na área da educação, na área da ação social, na área da saúde, no domínio da

gestão das áreas portuárias, do património, etc. São muitas essas áreas e, saliente-se, a descentralização será

acompanhada da transferência dos necessários recursos humanos e meios financeiros, traduzindo esta postura

verdadeiramente séria do Governo do Partido Socialista de reforçar os poderes das autarquias locais.

Esta reforma, a par da modernização administrativa ao nível central, ficará como uma das principais marcas

deste Governo e alterará completamente a estrutura do Estado em Portugal.

De acordo com o PSD, esta proposta já vem tarde, têm até receio de que coincida com as eleições

autárquicas e que o PS retire proveitos disso,…

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Receio?!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — … mas talvez seja melhor escolherem os candidatos às autárquicas para

recolherem maior apoio.

Certo é que nós entendemos que esta é uma reforma importante, séria, que plasma o princípio da

proximidade, que também defendemos, pelo que estamos satisfeitos com o facto de o Governo já ter aprovado,

na passada semana, os seus contornos e aqui estaremos para acompanhar, depois, o desenvolvimento da

proposta de lei.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ficámos a saber que o problema do

PSD e da direita com a escola pública e com a educação em geral, em Portugal, é um problema de falta de

investimento, o que não é um mau começo. Saber que o problema é de falta de investimento não é um mau

começo, é aquilo que o Bloco de Esquerda tem dito: há um problema crónico, estrutural, de falta de investimento

público na educação em Portugal. Portanto, bem-vindos! Bem-vindos à conclusão de que falta dinheiro nas

escolas públicas.

No entanto, devo advertir que o historial do PSD e do CDS não é o do diagnóstico da falta de investimento,

o historial do PSD e do CDS é congelar as obras nas escolas e, por exemplo, deixar os alunos do Monte da

Caparica a ter aulas, durante quatro anos, em contentores. O historial do PSD e do CDS é fechar mais de 2000

escolas. O historial do PSD e do CDS é despedir 30 000 professores. O historial do PSD e do CDS é despedir

21 000 trabalhadores não docentes das escolas, aqueles que, agora, o PSD e o CDS dizem fazer tanta falta. O

Bloco de Esquerda concorda — fazem falta! —, mas o PSD despediu-os.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não é verdade!

I SÉRIE — NÚMERO 55 28 Registamos que na proposta a que o Sr. Deputado aludiu, do PSD, sobre a descentralização, não referem sequer o nível das freguesias, mas, para o Partido Socialista, é também uma das áreas absolutamente essenciais. A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Está enganada! Não leu a nossa proposta! A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Entendeu o Governo, e muito bem, que comemorar os 40 anos do poder local não poderia ser feito de melhor forma do que descentralizando os poderes, reconhecendo o trabalho que os autarcas têm feito nestes últimos 40 anos, reiterando a confiança que tem nas centenas de autarcas que, no País, dão satisfação às necessidades das pessoas. Já passámos a fase inicial, em que tínhamos de suprir necessidades básicas, tão bem resolvidas pelas inúmeras autarquias locais, ao nível do abastecimento de água, da energia, do saneamento básico. Os próximos autarcas, que sairão das eleições do próximo mês de setembro ou outubro, enfrentarão um novo ciclo do poder local em Portugal. Serão desafiados, com poderes próprios, com base numa descentralização universal e não assente em meros contratos interadministrativos pontuais, a desenvolver novas políticas de apoio aos cidadãos na área da educação, na área da ação social, na área da saúde, no domínio da gestão das áreas portuárias, do património, etc. São muitas essas áreas e, saliente-se, a descentralização será acompanhada da transferência dos necessários recursos humanos e meios financeiros, traduzindo esta postura verdadeiramente séria do Governo do Partido Socialista de reforçar os poderes das autarquias locais. Esta reforma, a par da modernização administrativa ao nível central, ficará como uma das principais marcas deste Governo e alterará completamente a estrutura do Estado em Portugal. De acordo com o PSD, esta proposta já vem tarde, têm até receio de que coincida com as eleições autárquicas e que o PS retire proveitos disso,… A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Receio?! A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — … mas talvez seja melhor escolherem os candidatos às autárquicas para recolherem maior apoio. Certo é que nós entendemos que esta é uma reforma importante, séria, que plasma o princípio da proximidade, que também defendemos, pelo que estamos satisfeitos com o facto de o Governo já ter aprovado, na passada semana, os seus contornos e aqui estaremos para acompanhar, depois, o desenvolvimento da proposta de lei. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ficámos a saber que o problema do PSD e da direita com a escola pública e com a educação em geral, em Portugal, é um problema de falta de investimento, o que não é um mau começo. Saber que o problema é de falta de investimento não é um mau começo, é aquilo que o Bloco de Esquerda tem dito: há um problema crónico, estrutural, de falta de investimento público na educação em Portugal. Portanto, bem-vindos! Bem-vindos à conclusão de que falta dinheiro nas escolas públicas. No entanto, devo advertir que o historial do PSD e do CDS não é o do diagnóstico da falta de investimento, o historial do PSD e do CDS é congelar as obras nas escolas e, por exemplo, deixar os alunos do Monte da Caparica a ter aulas, durante quatro anos, em contentores. O historial do PSD e do CDS é fechar mais de 2000 escolas. O historial do PSD e do CDS é despedir 30 000 professores. O historial do PSD e do CDS é despedir 21 000 trabalhadores não docentes das escolas, aqueles que, agora, o PSD e o CDS dizem fazer tanta falta. O Bloco de Esquerda concorda — fazem falta! —, mas o PSD despediu-os. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não é verdade!

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