I SÉRIE — NÚMERO 55

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situação, Sr. Ministro, captura o Serviço Nacional de Saúde, ameaça a sustentabilidade e os bons cuidados de

saúde.

E como estamos, Sr. Ministro, de dívidas, face ao sector social no âmbito da saúde? O Sr. Ministro falou de

ataque ao Estado social. Concordará, então, comigo que um Estado endividado é o maior inimigo do Estado

social e da coesão social, não acha, Sr. Ministro?

Aplausos do CDS-PP.

Por outro lado, gostava de o questionar sobre outra situação, porque continuamos sem garantias de

contratação de pessoal, nomeadamente de enfermeiros, para manter dotações seguras na prestação dos

cuidados de saúde, ainda mais quando quase dois meses depois da publicação do Orçamento do Estado

continuamos a aguardar pela publicação do decreto-lei de execução orçamental que pode viabilizar essas novas

contratações. Vão, ou não, manter-se cativações na saúde? Vão, ou não, garantir-se contratações de pessoas

que comprometem a assistência nos serviços de saúde?

Para terminar, Sr. Ministro, gostava também de lhe perguntar sobre uma outra matéria que tem a ver com a

manutenção dos tempos de espera para a realização de exames complementares de diagnóstico. Estamos a

falar de uma área que compromete o acesso dos portugueses aos bons cuidados de saúde, e, portanto,

gostávamos de saber para quando a publicação da portaria — que já aqui foi prometida há meses pelo Sr.

Ministro — sobre os tempos de espera, que estão neste momento inaceitáveis, para a realização de exames

complementares de diagnóstico. Portanto, para quando, porque efetivamente estamos a falar de uma área em

que o acesso aos cuidados de saúde está comprometido.

Sr. Ministro, que respostas tem para estes problemas concretos e reais do dia-a-dia que comprometem a

sustentabilidade do SNS (Serviço Nacional de Saúde) e o acesso aos bons cuidados de saúde?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sr. Ministro,

gostaria, desde já, de começar por dizer que aquelas que são as consequências da ação concreta do Governo

PSD/CDS sentem-se ainda hoje nos serviços públicos, designadamente na segurança social, porque para PSD

e CDS garantir um bom serviço na segurança social era fechar balcões e cortar no número de trabalhadores.

Aliás, lembramos aqui que, PSD e CDS, quiseram mandar para a requalificação — antecâmara do

despedimento — centenas de trabalhadores da segurança social, inclusive trabalhadores com deficiência.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — E, Sr. Ministro, designadamente o Centro Nacional de Pensões, a segurança

social sofreu uma profunda redução de trabalhadores nos últimos anos, o que, naturalmente, não está desligado

da ação do Governo PSD/CDS, que quis afastar a segurança social das populações, pretendendo a sua

descredibilização, a fragilização da sua resposta e criando, naturalmente, as condições para a sua privatização.

A redução de trabalhadores na segurança social, designadamente no Centro Nacional de Pensões, tem

implicações na vida destes trabalhadores, que, sendo menos, têm de garantir praticamente as mesmas

respostas, mas tem também implicações, e sérias implicações, na vida de muitas centenas de milhares de

portugueses. Isto porque menos trabalhadores na segurança social e no Centro Nacional de Pensões significa

menos celeridade nas respostas às pessoas, menos capacidade de responder a comunicações escritas, de

atender telefonemas, e mais dificuldade também no atendimento aos utentes. Esta é uma situação que não é

de hoje, que se arrasta há muitos anos, mas que importa, naturalmente, encontrar soluções para lhe pôr fim,

porque este é um serviço público que responde, na sua maioria, a pessoas com grandes dificuldades e carências

económicas, que não podem ficar desprotegidas, nem podem sofrer respostas demoradas, por, em muitos

casos, estarem num limiar de sobrevivência.