I SÉRIE — NÚMERO 55

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto, Eduardo

Cabrita.

O Sr. Ministro Adjunto: — Sr. Presidente, saúdo a Sr.ª Deputada Ana Mesquita e os Srs. Deputados que

me colocaram questões nesta fase.

Sr.ª Deputada Ana Mesquita, muito sucintamente, reconheço aquele que é o contributo muito construtivo e

positivo do PCP para as soluções que melhoram a qualidade da escola pública, consagradas no Orçamento do

Estado e que, garantimos, serão plenamente executadas. É este o nosso princípio, foi assim com o Orçamento

do Estado de 2016 e será assim em 2017.

Mas, em 2017, nesta matéria, estamos já a dar passos significativos, e vou dizer dois apenas na área da

educação, prosseguindo, certamente, num outro dia, com maior profundidade, o debate nessa área.

Um deles é o trabalho já feito e que permitiu a vinculação extraordinária de mais de 3000 professores, e isso

contribui para a estabilidade, para a segurança e para a qualidade nas escolas.

O segundo passo, porque julgo que será plenamente inovador, é a decisão que o Governo tomou de abrir

um novo grupo de recrutamento de professores de língua gestual portuguesa.

Aplausos do PS.

Essa é uma matéria há muito discutida e que queria, aqui, dar como exemplo do aprofundamento da

qualidade do serviço público na área da educação.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, queremos uma efetiva gestão participada daquilo que a todos pertence, e

o que aconteceu com as áreas protegidas, isso, sim, foi, nos últimos anos, a total desresponsabilização do

Estado, o total abandono, a total degradação de uma política de áreas protegidas que ficaram plenamente ao

abandono.

Aquilo que o Governo propõe nesta área, em plena articulação, Sr.ª Deputada Berta Cabral — falando aqui

com todo o à-vontade em nome do Governo sobre este tema —, é que o Estado mantenha a plena

responsabilidade e que os municípios sejam chamados a participar, tendo uma palavra a dizer, porque as áreas

protegidas não são bantustões nacionais em que as autarquias nada tenham a dizer. Eu sou, como sabe, da

região de Setúbal, Deputado eleito por esse círculo, e não tenho nenhuma dúvida de que a gestão do Parque

Natural da Arrábida terá tudo a ganhar com uma intervenção mais ativa dos municípios de Setúbal, de Palmela

e de Sesimbra, na sua gestão. Confio nisso, sei que, em ligação com o Estado, farão melhor do que o atual

estado de abandono.

Sr.ª Deputada Berta Cabral, num Governo que tem como Primeiro-Ministro alguém que foi, durante oito anos,

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e que aí reforçou aquilo que eram convicções de sempre e que todos

nós aqui partilhamos, aquilo de que firmemente estamos convencidos é que queremos, desta vez, aprofundar a

descentralização. E estamos a fazê-lo já com o que fizemos relativamente aos transportes, quer do Porto quer

de Lisboa, e com o que fizemos com a descentralização de competências para as polícias municipais em Lisboa

ou no Porto.

É um caminho global, é um caminho que envolve todas as áreas de Governo e por isso estas questões estão

colocadas no centro do Governo. O PSD é bem-vindo com as suas propostas, todos são bem-vindos, e conto

com a participação de todas as bancadas para que, nas próximas semanas, se faça história, como diz a Sr.ª

Deputada, se descentralize, desta vez a sério.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, para iniciar o terceiro grupo de pedidos de

esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos.