I SÉRIE — NÚMERO 55

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Por isso, regularizámos a situação dos bolseiros, que tinham há muito uma situação que estava por resolver,

dando-lhes um quadro de estabilidade na sua atividade.

Foram atribuídas 1200 bolsas: 800 de doutoramento e 400 de pós-doutoramento.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Em 2016 foi zero!

O Sr. Ministro Adjunto: — É essa a verdade…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Meia-verdade!

O Sr. Ministro Adjunto: — … que a comunidade científica, que eu encontro no interior — desde a do Instituto

Politécnico de Bragança à da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, onde estive nesta semana, e até a

da Universidade de Évora — me diz em todo o País.

Sr. Deputado Pedro Soares, este pacto de confiança assenta num papel único do poder local, que não vale

a pena elogiar e, depois, maltratar, destratar e afirmar uma posição de desconfiança. Este pacto de confiança

assenta numa política de descentralização em que a universalidade, isto é, a garantia da igualdade de acesso

a competências com os recursos adequados, é uma peça essencial.

A descentralização não visa a destruição de políticas públicas; pelo contrário, visa garantir que, numa

dimensão de proximidade, elas são exercidas com uma maior eficiência, com aquela dimensão que só o nível

local permite, em que os autarcas, quer da freguesia quer do município, têm uma relação que permite pôr em

sinergia os equipamentos desportivos, culturais, as bibliotecas, as escolas e que, em diálogo com a comunidade

educativa, com os agentes culturais locais, com os clubes desportivos, com as forças vivas locais contribuem

para uma transformação no sentido do aprofundamento da democracia.

Por isso, propomos: para as freguesias novas competências e uma atuação alargada; para os municípios,

verdadeiramente, uma estratégia de proximidade assente na confiança de quem, mais uma vez, em 2016,

provou que gere bem os recursos públicos, reduzindo dívida, tendo saldos positivos, mas, sobretudo, servindo

melhor as populações que os elegeram.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Entramos no segundo grupo de pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Falou-se

aqui de clareza de visão e de futuro, o que nos permite revisitar um documento que plasmava a visão de futuro

do PSD e do CDS, o dito guião da reforma do Estado da autoria de Paulo Portas.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Este documento era um verdadeiro guião para a destruição de direitos e de

serviços públicos por parte do anterior Governo PSD/CDS.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — E o que serviam nesse cardápio para o futuro da educação, por exemplo?

Mercantilização, descaracterização, privatização da escola pública.