I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Todos os dias chegam notícias de escolas fechadas por falta

de condições. Que resposta tem o Sr. Ministro para estas escolas,…

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Onde é que andou na última legislatura, Sr. Deputado?

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — … estas que não estão abrangidas pelos fundos comunitários

que anunciam uma e outra vezes, como se a cada anúncio não estivessem sempre a falar do mesmo dinheiro,

procurando, dessa forma, enganar as escolas?

Todos os dias chegam notícias de falta de assistentes operacionais e vemos escolas encerradas por esse

motivo. Quantos funcionários vai o Ministério da Educação contratar ainda neste ano letivo?

Duas perguntas finais: qual é a posição do Governo relativamente às propostas da esquerda radical sobre o

modelo de gestão e administração das escolas? Vai ceder à pretensão de comunistas e de bloquistas, que

classificam os diretores como ditadores napoleónicos…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha vergonha!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — … ou vai apoiar a constituição de lideranças qualificadas

capazes de aplicar a crescente autonomia que se pretende?

Sr. Ministro, os nossos alunos do 4.º ano tiveram os melhores resultados de sempre na Matemática e os

resultados no PISA (Programme for International Student Assessment) foram historicamente positivos. O que

faz o Ministério tutelado pelo PCP, pelo Bloco de Esquerda e pela FENPROP? Anuncia menos horas para

Português e menos horas para Matemática. Isto faz algum sentido para si, Sr. Ministro? Pretendem o quê? Voltar

para a cauda dos rankings internacionais?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. PedroSoares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto, o tema da reforma do Estado e do acesso

aos serviços públicos é incontornável e de grande importância, como é óbvio.

Nós sabemos as dificuldades que existem em muitos serviços públicos, sabemos também que, se a direita

se tivesse mantido no Governo, essas dificuldades seriam n vezes superiores, com toda a política que tinha

vindo a ser seguida de empobrecimento e de desinvestimento nos serviços públicos.

Mas não deixamos de ficar surpreendidos pelo facto de o partido que traz este tema a debate no Parlamento

ter feito uma intervenção da qual nós não conseguimos reter um único elemento reformista, um único elemento

que seja no sentido da reforma do Estado, de aproximação dos cidadãos, de melhoria dos serviços públicos.

Não há um único elemento que nos possa orgulhar de que este tema, trazido por este partido para o debate do

Parlamento, de facto, dê origem a um debate, a um avanço, a um progresso em relação a esta temática.

O espírito reformista a que a direita nos habituou ao longo de vários anos foi no sentido do empobrecimento

dos portugueses, do empobrecimento do País, da diminuição do investimento no Estado social, na educação,

no Serviço Nacional de Saúde e, por isso, compreendemos as enormes dificuldades que o Sr. Deputado Hugo

Lopes Soares tem quando intervém sobre esta matéria.

Já não falamos sequer da intervenção do Sr. Deputado Hélder Amaral, que, quando fala de reforma do

Estado, aparece-lhe imediatamente uma espécie de hashtag na cabeça a dizer «diminuição do IRC». A única

questão que o CDS consegue pensar em termos de reforma do Estado é a diminuição do IRC.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. PedroSoares (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, o elemento mais interessante que o Programa do

Governo tem, relativamente à reforma do Estado e à descentralização, é a eleição direta dos órgãos das Áreas

Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Mas, precisamente quando esse debate é suscitado, levanta-se um clamor