I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Ora bem!

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Por exemplo, os senhores não gostam de exames, mas agora vão ao

ponto de obrigarem os alunos a pagar pelos exames que são obrigatórios.

Quando falam de orçamento participativo das escolas, o Estado concede 1 € por aluno, mas, quando o

Estado precisa de se financiar com as famílias, então, tem um orçamento comparticipado de 3 € por aluno.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Há mais: no ensino superior, em fevereiro, no segundo semestre, há

mais de 13 000 alunos a aguardar a sua bolsa de Ação Social Escolar,…

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Pois é!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … e isto numa altura em que o Governo diz estar a combater o

abandono escolar no ensino superior para cumprir os objetivos do Portugal 2020.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Quanto à ciência, 2016 ficará para a história como o ano em que foram

atribuídas zero — zero! — bolsas para doutorados e pós-doutorados.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Pergunto ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado: é isto que é

devolver rendimentos a particulares e instituições ou será que, na verdade, este é o preço a pagar pela

devolução desse rendimento? É isto que significa a melhoria do serviço público? É isto a que os senhores

chamam reforma do Estado ou será isto apenas retalhar o Estado?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder a este conjunto de questões, tem a palavra o

Sr. Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita.

O Sr. MinistroAdjunto: — Sr. Presidente, agradeço as questões que foram colocadas nesta fase do debate

pelos Srs. Deputados Ana Rita Bessa, Amadeu Soares Albergaria e Pedro Soares, mas, até porque de algum

modo fui a isso interpelado, não posso deixar de fazer uma consideração preliminar relativamente à forma como

o PSD colocou este debate e o retomou, através do Sr. Deputado Hugo Lopes Soares nesta sua intervenção de

resposta às questões colocadas por outras bancadas.

Para nós, Sr.as e Srs. Deputados, a reforma do Estado é um tema essencial, pois representa uma

transformação das estruturas da sociedade portuguesa, colocando-as ao serviço dos cidadãos, aumentando a

qualidade de serviço público, fomentando a proximidade, a descentralização, a relação com os parceiros sociais,

com a sociedade civil, envolvendo todos num esforço de transformação.

Este é um tema sério para o qual estamos profundamente mobilizados.

Aplausos do PS.

A defesa do serviço público, da escola pública para todos, da igualdade de oportunidades, do Serviço

Nacional de Saúde, do acesso à justiça e à segurança são elementos essenciais das políticas públicas e é para

isso que viemos aqui, é para isso que o Governo está disponível e mobilizado para trabalhar com o País e para

discutir abertamente com todas as bancadas na Assembleia da República.