24 DE FEVEREIRO DE 2017

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Senão, vejamos — e vou aqui relembrar o que propunham: lançar concursos públicos no sentido de fazer

verdadeiras concessões de escola; estabelecer as chamadas «escolas independentes de propriedade e

gestão…»…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Privadas!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Privadas, pois!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Claro!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Propunham também um novo ciclo de contratos de associação e uma forma

mais concorrencial entre o público e o privado; o aprofundamento da dualização do ensino.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Era isto que, de facto, serviam neste cardápio de má memória para todos os

portugueses.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Oportuno e bem lembrado!

Protestos do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Srs. Membros do Governo, para o PCP, um Estado moderno é, acima de

tudo, não este cardápio que aqui relembrámos mas um Estado que respeita, efetivamente, e dá resposta aos

direitos dos cidadãos.

Por iniciativa e com o contributo do PCP, foram aprovadas importantes medidas em sede de Orçamento do

Estado, mas não só, que permitem enveredar por um caminho de efetiva valorização da escola pública e também

de resposta aos muitos problemas concretos que se levantam no dia a dia das nossas escolas.

Sr. Ministro, é preciso dar cumprimento a estas medidas, é preciso saber quando serão implementadas e

nós, PCP, também queremos saber que outras medidas pondera o Governo tomar para a valorização dos

trabalhadores docentes, dos trabalhadores não docentes, da promoção do sucesso escolar e do

desenvolvimento de uma política de verdadeiro investimento na escola pública.

O PCP considera que, de facto, o caminho tem de passar por aqui no sentido da formação integral do

indivíduo proporcionada aos alunos, mas também no cumprimento dos direitos de quem trabalha na escola

pública e de quem todos os dias proporciona este modelo de desenvolvimento fundamental para o País, que é

a escola pública.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José

Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, quem assistiu ao início deste debate

e, portanto, quem ouviu o Sr. Deputado do PSD Hugo Soares, na sua intervenção inicial, ficaria, certamente,

confundido ou até mesmo baralhado com o tema da interpelação e até poderia ser levado a pensar que o tema

da interpelação ao Governo que o PSD agendou não era sobre serviços públicos mas, sim, sobre conversa

fiada. Certamente que muito gente haveria de pensar isso.

Aplausos do PS, do BE e do PCP.