Debates Parlamentares - Diário 055, p. 23 (2017-02-23)

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24 DE FEVEREIRO DE 2017

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados, não

deixa de ser extraordinário o facto de o PSD vir para esta Câmara, vangloriar-se das reformas que fez no

passado.

Com efeito, o que o PSD e o CDS fizeram, no passado recente, foram autênticas contrarreformas. Quem não

se lembra, por exemplo, dos milhares de pessoas que saíram do País, todos os anos? Foram mais de 100 000

pessoas as que saíram. Quem não se lembra do desemprego, que atingiu quase 20%? Quem não se lembra,

por exemplo, da precariedade, daquelas reformas que provocaram autênticos escravos modernos, com milhares

de pessoas a auferirem cerca de 80 € por mês?

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Há 500 anos, já Duarte Pacheco Pereira dizia que a experiência é a mãe de todas as coisas e que por ela

sabemos radicalmente a verdade. E a verdade, efetivamente, é aquilo que o PSD nos trouxe do passado.

Quanto a uma reforma, porventura, aquela de que se poderá vangloriar será da reforma sobre as freguesias,

a célebre reforma da reorganização territorial administrativa autárquica do Sr. Relvas, em que um governo

eliminou, a régua e esquadro, mais de 1000 freguesias, a nível nacional, à revelia de todos, de pessoas, de

autarcas, de cidadãos. De facto, essa é uma nódoa negra que o PSD e o CDS não poderão vangloriar-se.

Com efeito, e já agora, no Programa do Governo temos um modelo que, para ser equilibrado, para ser

territorialmente coerente, deverá assentar em cinco regiões de planeamento e desenvolvimento territorial, como

as CCDR, na instituição de autarquias metropolitanas, na promoção da cooperação intermunicipal e na

afirmação das freguesias, como polos de proximidade.

O Bloco de Esquerda entende que, em relação às freguesias, houve aqui, de facto, um recuo por, até às

próximas eleições autárquicas, não haver reversão de algumas freguesias que foram extintas durante o Governo

PSD/CDS. Um outro recuo, que também pensamos haver, e que, aqui, já foi falado, tem a ver com a instituição

das áreas metropolitanas como autarquias metropolitanas.

Com efeito, o que deveríamos estar a discutir era, efetivamente, a regionalização, porque não há

descentralização a sério sem regionalização. Mas, se o PSD já põe tantos entraves na instituição das autarquias

metropolitanas, imagine-se o que seria se estivéssemos aqui a falar na regionalização.

Entendemos que é a regionalização que permite suprir o centralismo burocrático da administração, aproximar

melhor o poder dos cidadãos, contribuir para combater assimetrias regionais e para melhorar a qualidade de

vida. É aqui que quero centrar-me para colocar as perguntas ao Sr. Ministro.

Tendo em conta que iremos ter a instituição das áreas metropolitanas, mas que não irão avançar para já,

para quando, Sr. Ministro, a instituição destas áreas metropolitanas?

Tendo em conta a constituição destas áreas metropolitanas e a revisão da orgânica das CCDR, relativamente

à qual o Bloco de Esquerda está contra, o Sr. Ministro não considera que não teríamos aqui um País a duas

velocidades? Ou seja, teríamos regiões mais desenvolvidas, como Porto e Lisboa, com autarquias

metropolitanas e o resto do País com CCDR eleitas não diretamente pelos cidadãos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do CDS-PP.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados, de facto, é reconhecido por todos que, neste ano e meio de governação, houve uma dramática

redução do investimento público, por parte deste Governo, e que, lamentavelmente, a área da saúde não foi

exceção. E, portanto, continua a não ser uma prioridade para este Governo.

Não tivemos boas notícias, Sr. Ministro, porque o valor da dotação Orçamental para 2017 fica, afinal, abaixo

do registado para 2016. Ultrapassado, que foi, o grave período de assistência financeira, o certo é que este

Governo contribui largamente para o subfinanciamento na saúde. Perante isto, quero colocar-lhe um conjunto

de questões, focadas até pela brevidade do tempo de que disponho.

Em 2016, a dívida total à indústria farmacêutica aumentou mais de 80 milhões de euros e os pagamentos

em atraso aumentaram mais de 133 milhões de euros. Como estamos nesta matéria neste momento? Esta

24 DE FEVEREIRO DE 2017 23 O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados, não deixa de ser extraordinário o facto de o PSD vir para esta Câmara, vangloriar-se das reformas que fez no passado. Com efeito, o que o PSD e o CDS fizeram, no passado recente, foram autênticas contrarreformas. Quem não se lembra, por exemplo, dos milhares de pessoas que saíram do País, todos os anos? Foram mais de 100 000 pessoas as que saíram. Quem não se lembra do desemprego, que atingiu quase 20%? Quem não se lembra, por exemplo, da precariedade, daquelas reformas que provocaram autênticos escravos modernos, com milhares de pessoas a auferirem cerca de 80 € por mês? Protestos do PSD e do CDS-PP. Há 500 anos, já Duarte Pacheco Pereira dizia que a experiência é a mãe de todas as coisas e que por ela sabemos radicalmente a verdade. E a verdade, efetivamente, é aquilo que o PSD nos trouxe do passado. Quanto a uma reforma, porventura, aquela de que se poderá vangloriar será da reforma sobre as freguesias, a célebre reforma da reorganização territorial administrativa autárquica do Sr. Relvas, em que um governo eliminou, a régua e esquadro, mais de 1000 freguesias, a nível nacional, à revelia de todos, de pessoas, de autarcas, de cidadãos. De facto, essa é uma nódoa negra que o PSD e o CDS não poderão vangloriar-se. Com efeito, e já agora, no Programa do Governo temos um modelo que, para ser equilibrado, para ser territorialmente coerente, deverá assentar em cinco regiões de planeamento e desenvolvimento territorial, como as CCDR, na instituição de autarquias metropolitanas, na promoção da cooperação intermunicipal e na afirmação das freguesias, como polos de proximidade. O Bloco de Esquerda entende que, em relação às freguesias, houve aqui, de facto, um recuo por, até às próximas eleições autárquicas, não haver reversão de algumas freguesias que foram extintas durante o Governo PSD/CDS. Um outro recuo, que também pensamos haver, e que, aqui, já foi falado, tem a ver com a instituição das áreas metropolitanas como autarquias metropolitanas. Com efeito, o que deveríamos estar a discutir era, efetivamente, a regionalização, porque não há descentralização a sério sem regionalização. Mas, se o PSD já põe tantos entraves na instituição das autarquias metropolitanas, imagine-se o que seria se estivéssemos aqui a falar na regionalização. Entendemos que é a regionalização que permite suprir o centralismo burocrático da administração, aproximar melhor o poder dos cidadãos, contribuir para combater assimetrias regionais e para melhorar a qualidade de vida. É aqui que quero centrar-me para colocar as perguntas ao Sr. Ministro. Tendo em conta que iremos ter a instituição das áreas metropolitanas, mas que não irão avançar para já, para quando, Sr. Ministro, a instituição destas áreas metropolitanas? Tendo em conta a constituição destas áreas metropolitanas e a revisão da orgânica das CCDR, relativamente à qual o Bloco de Esquerda está contra, o Sr. Ministro não considera que não teríamos aqui um País a duas velocidades? Ou seja, teríamos regiões mais desenvolvidas, como Porto e Lisboa, com autarquias metropolitanas e o resto do País com CCDR eleitas não diretamente pelos cidadãos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do CDS-PP. A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, de facto, é reconhecido por todos que, neste ano e meio de governação, houve uma dramática redução do investimento público, por parte deste Governo, e que, lamentavelmente, a área da saúde não foi exceção. E, portanto, continua a não ser uma prioridade para este Governo. Não tivemos boas notícias, Sr. Ministro, porque o valor da dotação Orçamental para 2017 fica, afinal, abaixo do registado para 2016. Ultrapassado, que foi, o grave período de assistência financeira, o certo é que este Governo contribui largamente para o subfinanciamento na saúde. Perante isto, quero colocar-lhe um conjunto de questões, focadas até pela brevidade do tempo de que disponho. Em 2016, a dívida total à indústria farmacêutica aumentou mais de 80 milhões de euros e os pagamentos em atraso aumentaram mais de 133 milhões de euros. Como estamos nesta matéria neste momento? Esta

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