I SÉRIE — NÚMERO 55

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se não tivesse vindo, no final do ano, um «vale-oferta» do Ministério das Finanças de mais de 200 milhões, para

compor o défice.

Com este tipo de gestão e políticas, com tantas intenções, promessas e compromissos, para agradar a tudo

e a todos, de novos centros de saúde, de novos hospitais, de novas maternidades, de quanto é que será o «vale-

oferta» que o Ministério das Finanças irá deixar, este ano, no sapatinho de Natal da saúde?!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É contra o reforço de financiamento do SNS? Diga!

O Sr. Luís Vales (PSD): — Ou será que isto, afinal, é só conversa eleitoralista para as próximas autárquicas,

que os senhores utilizam para continuarem a enganar os portugueses?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro Adjunto.

O Sr. Ministro Adjunto: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as questões colocadas.

Sr. Deputado João Vasconcelos, estamos inteiramente de acordo: a visão para a descentralização deve

integrar todos os níveis de administração territorial do Estado e deve ter uma visão de longo prazo ao nível

regional relativamente ao papel único da freguesia. E é por isso que queremos dar passos em todos esses

níveis: democratização das CCDR significa isso, trabalhar com as áreas metropolitanas, como estamos a fazer

com a do Porto e a de Lisboa, para que se construam soluções com a maior convergência possível, é um

caminho essencial, e descentralizar competências para os municípios e para as freguesias.

Sr.ª Deputada Diana Ferreira, trouxe-nos aqui o tema da segurança social. Queria dizer que, nessa matéria,

o que é fundamental, antes de mais, e é a principal conquista da solução governativa deste Governo, é

interrompermos um caminho de destruição da segurança social.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Apoiado!

O Sr. Ministro Adjunto: — Garantir a sustentabilidade da segurança social, pagar pensões a quem as

merece e atualizá-las é o melhor caminho. Fizemo-lo em 2016 e estamos a fazê-lo, com as valorizações que

beneficiam milhões de pensionistas, em 2017.

Mas tem razão quanto às dificuldades no atendimento e, por isso, no Centro Nacional de Pensões,

reforçámos já, com cerca de duas dezenas de trabalhadores, o número daqueles que aí prestam atendimento

direto, está a funcionar um sistema de gestão de atendimento e estamos convencidos que o novo call center da

segurança social, dando uma resposta nacional, permitirá também aliviar a pressão sobre o Centro Nacional de

Pensões.

A Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto e o Sr. Deputado Luís Vales colocaram questões fundamentalmente na

área da saúde.

Sr.ª Deputada, não quero mantê-la em ansiedade, mas, certamente, nos próximos dias, o decreto de

execução orçamental estará publicado — já se encontra na Presidência da República — e permitirá que, em

2017, façamos ainda melhor do que em 2016. É que foi em 2016 que foram colocados 1400 médicos, isto é, o

maior número de colocação de médicos desde há muito tempo, juntando especialistas a médicos de saúde

pública. Foram contratados 2000 enfermeiros, isto é, infletiu-se uma tragédia, que era a de estarmos a formar

enfermeiros para o Reino Unido e para outros países. Finalmente, voltámos a formar enfermeiros para Portugal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Isso, o PSD não comenta!

O Sr. Ministro Adjunto: — E quanto a áreas que há décadas eram ansiadas, a Sr.ª Deputada terá,

certamente, muito gosto em ir, com o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Ministro da Saúde, a um dos centros da