I SÉRIE — NÚMERO 55

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Vamos então falar de resultados, vamos falar de acesso aos serviços básicos de saúde que são prestados

aos cidadãos e do livre acesso e circulação no Serviço Nacional de Saúde.

Foi criado um Sistema Integrado de Gestão de Acesso, o SIGA, que permite ao utente, em conjunto com o

seu médico de família, optar por qualquer uma das unidades do Serviço Nacional de Saúde onde exista uma

consulta de especialidade de que o próprio necessite.

O processo de internalização das cirurgias nas unidades de Serviço Nacional de Saúde é outro exemplo,

Srs. Deputados, mas não falaram nisso. Acham que não é nenhuma reforma estrutural. Como queiram, Srs.

Deputados,…

Protestos do PSD.

… mas o que é certo é que o cidadão está satisfeito, os utentes estão satisfeitos.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Este serviço de que falei também já permitiu 41 264 vales

de cirurgia, o que se traduz numa redução. Também não interessa, Srs. Deputados? Também não fizeram

questão de sinalizar esta reforma. Pelo menos é uma reformazinha! Não acham que tem um valor fundamental

para o cidadão? Enfim, como queiram.

No âmbito da melhoria da governação do SNS, também foi criado o portal do Serviço Nacional de Saúde.

Bem sei que os Srs. Deputados do PSD não gostam, mas pela primeira vez temos dados em tempo real com

informação relativa ao acesso, desempenho e qualidade do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Bem sei que o maior acesso ou o facto de termos mais destinatários a poderem confrontar-se com o rigor e

a transparência é tema pelo qual o PSD não se interessa e sobre o qual não quis falar.

Para terminar, respeitando obviamente o direito que o PSD tem de discordar da nossa estratégia,…

VozesdoPSD: — Obrigado!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — … pedimos, ao menos, Sr.as e Srs. Deputados, que não

neguem sistematicamente a realidade com discursos, que não fujam às responsabilidades e que possam, de

uma vez por todas, contribuir para a tal reforma do Estado que os senhores dizem que o nosso Governo ainda

não executou.

E o vosso contributo onde está ele? Nem uma ideia saiu desta interpelação!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, entramos agora na fase de encerramento do

debate.

Em nome do Grupo Parlamentar interpelante, o do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: O brutal desinvestimento e consequentes erosão e perda de qualidade dos serviços públicos têm

sido uma história de sucesso deste Governo.

Não há conto do vigário, azares, erros de perceção ou outra história da carochinha que escondam esta

realidade.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Que linguagem!