24 DE FEVEREIRO DE 2017

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O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Saibam que não nos resignamos, nem pactuaremos com essa asfixia.

Podem os senhores ufanar-se de terem engendrado uma maioria aritmética para ocuparem o poder.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Não é aritmética, é política e em defesa dos cidadãos! Respeito pelo voto

popular!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Podem usá-la e até dela fazer arma não para defender a

transparência e a democracia, antes para proteger e salvaguardar, a todo o custo, esse exercício do poder que

tanto vos inebria. Mas quando se arrogam do mandato para esmagar direitos e silenciar o escrutínio por quem

está na oposição, estão a dar um tiro no pé e a auto mutilar-se. Não é a oposição que atingem, é a própria razão

de ser do Parlamento que os senhores asfixiam.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Ministra da

Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

A Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa (Maria Manuel Leitão Marques): — Sr.

Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A modernização do Estado e a qualidade dos serviços públicos são objetivos

prioritários do Programa do Governo, refletem-se no Orçamento do Estado e estão inscritos no Programa

Nacional de Reformas, que é muito mais amplo do que o tema hoje aqui selecionado.

Mais do que isso, a modernização do Estado está a ser feita todos os dias pelo Governo,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Não se nota nada!

A Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa: — … mas, o sentido e prioridade que

atribuímos a essa modernização não é o de reduzir o Estado ao mínimo, acreditando que uma mão invisível

resolverá o resto.

Se é esse o sentido que atribuem às vossas ditas reformas estruturais — cortar rendimento e direitos,

despedir funcionários, vender o Estado, mesmo em áreas sem concorrência —, sim, com certeza, pouco nos

une e muito nos separa em matéria de modernização do Estado.

Aplausos do PS.

A modernização do Estado, para nós, visa dotá-lo de capacidade de intervenção estratégica, visa torná-lo

mais simples, inteligente e inclusivo, com uma Administração Pública capaz de gerir bem os impostos que lhe

confiamos.

Pretendemos uma Administração, em primeiro lugar, que seja próxima das pessoas e por isso a

descentralização, hoje aqui discutida, a reabertura de tribunais, o reforço da rede de cuidados continuados, a

valorização da escola pública como condição de igualdade, a abertura de lojas e de espaços do cidadão são

pilares fundamentais dessa reforma e dessa modernização.

Aplausos do PS.

Pretendemos uma Administração Pública que igualmente favoreça, e não prejudique, a competitividade da

nossa economia, aliviando-a do excesso de custos de contexto e de interações redundantes.

Por isso, o programa SIMPLEX é também uma prioridade para este Governo em matéria de modernização

do Estado.