24 DE FEVEREIRO DE 2017

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O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — No último ano, assistimos a uma evidente degradação na prestação

de serviços públicos que é o resultado das más escolhas e opções encapotadas que foram tomadas.

Num estilo que vos vem sendo habitual, procuram maquilhar os factos e atirar as culpas para terceiros, mas

os senhores é que são os responsáveis, sabem que o são e sabem por que é que o são.

Na anterior Legislatura, diziam nesta Câmara: «Cortar nos serviços públicos da educação, na saúde, na

segurança social é destruir o que existe hoje e garantir que amanhã não os há para quem deles precisar.» E

acrescentavam: «Cada vez que fazem um corte na despesa do Estado, diminuem a capacidade de produzir (…)

É uma receita falhada.»

A primeira destas afirmações coube ao líder parlamentar do Bloco e a segunda ao agora Secretário de Estado

dos Assuntos Parlamentares.

A vossa memória pode ser convenientemente curta, mas a seriedade política não pode nem deve ser assim

espezinhada.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados: Se degradação é a palavra de ordem na

vossa gestão dos serviços públicos, na reforma do Estado, naquilo que de estrutural ela significa, é de apagão

que temos de falar.

Sabia-se à partida quão antagónicos são os modelos de sociedade e de Estado defendidos pelos socialistas

e pelos partidos de ideologia comunista aos quais que se aliaram. Na base do negócio que vos juntou esteve

não a realização de reformas mas, antes, a sua reversão e o retrocesso em políticas que resgataram o País da

bancarrota.

Foi no contra que os senhores se puseram a favor. É claro que de uma maioria negativa dificilmente se pode

esperar uma governação positiva. Falta-lhe o básico, que é um projeto comum de sociedade.

Terão os socialistas de rasgar as vestes e vender a alma ao Diabo…

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — É sempre o Diabo!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — …para levar por diante uma agenda de reforma, de mão dada com

os comunistas,…

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

… para quem uma verdadeira reforma do Estado passa, e cito, «pela retoma do controlo público das

empresas de bens e serviços, pelo controlo público da banca, por via das nacionalizações, pela reversão dos

tratados da União Europeia, pela rutura com a NATO, pela saída do Euro», ou, com os bloquistas, que, a estas

pérolas, acrescentam ainda a nacionalização da Galp e da EDP, a nacionalização dos seguros e de todo o setor

financeiro.

Protestos do Deputado do BE Jorge Duarte Costa.

Valha a verdade que o Governo tem, até agora, resistido a esta agenda suicida dos parceiros que escolheu,

mas há que dizer alto e bom som que são já gravíssimas as derivas no funcionamento do Estado que o seu

concubinato à esquerda vem patrocinando.

Quero referir três perigosos exemplos: tivemos uma OPA sindical ao Ministério da Educação…

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.

… com efeitos seguramente devastadores nos médio e longo prazos e cujas primeiras nefastas

consequências aí estão: a irrefletida desvalorização da exigência e do mérito na avaliação dos alunos,…