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25 DE FEVEREIRO DE 2017

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Protestos do PSD.

Queria dizer-lhes, Srs. Deputados, e estou certo de que conhecem a Lei do Orçamento do Estado, que este

Governo…

Protestos do PSD e contraprotestos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço que criem condições para que o Sr. Ministro possa ser ouvido.

Faça favor de prosseguir, Sr. Ministro.

O Sr. MinistrodaEducação: — Srs. Deputados, como eu estava a dizer, este Governo já assumiu, em Lei

de Orçamento do Estado, o compromisso para rever a portaria dos rácios. Todos sabemos que isso é

absolutamente fundamental, todos sabemos que existem escolas que cumprem os rácios, mas, ainda assim,

devido a muitas baixas médicas que conhecemos, o que acontece é que não são suficientes. Até ao ano letivo

de 2017, tendo em consideração as necessidades reais do acompanhamento dos alunos, designadamente e de

forma importante, dos alunos com necessidades educativas especiais, trabalharemos para que esta portaria dos

rácios possa responder mais efetivamente às nossas comunidades educativas.

Quanto às questões relacionadas com pessoal docente, queria dizer que trabalhámos, sim, de forma

absolutamente transparente e absolutamente aberta com as organizações sindicais para que neste momento,

em que ainda não chegámos a meio da Legislatura, possamos ter mais professores vinculados do que os que

havia em igual momento no Governo anterior e quase o mesmo número de docentes.

Aplausos do PS.

O Sr. PedroAlves (PSD): — Quase!

O Sr. MinistrodaEducação: — Trabalhámos também para que as vinculações de caráter permanente

pudessem ser mais oleadas.

Srs. Deputados, também queria dizer que — e ontem foi dito aqui, nesta Casa, e é muito importante —,

finalmente, o trabalho para a criação de um grupo de recrutamento para os docentes de língua gestual

portuguesa e o reforço das condições…

O Sr. AmadeuSoaresAlbergaria (PSD): — Isso é só para 2019!

O Sr. MinistrodaEducação: — Mais vale tarde do que nunca, Sr. Deputado! Se o Sr. Deputado fizesse

parte de um grupo parlamentar que apoiasse o Governo, isso nunca iria acontecer. Sabemo-lo todos!

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Alves (PSD): — O senhor não sabe o que está a dizer!

O Sr. MinistrodaEducação: — Por outro lado, de forma importante, houve também um reforço das

condições de mobilidade dos docentes com deficiência permanente, quer seja visual, quer seja motora.

Srs. Deputados, também quero dizer que nos comprometemos, com os docentes e com as organizações que

defendem os seus interesses, a abrir novos momentos de vinculação extraordinária nos próximos anos.

Por último, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa falou aqui de formação e eu quero dizer-lhe que, neste momento,

foi aberto um concurso para formação contínua de professores que vai outorgar 19 milhões de euros para que

efetivamente haja formação nas nossas escolas. Até aqui, Sr. Deputada, não havia, e não houve durante quatro

anos,…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sabe perfeitamente que isso não é verdade!

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