25 DE FEVEREIRO DE 2017

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A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — No que concerne à matéria dos assistentes operacionais, já se encontra

plasmada, relembramos, na Lei do Orçamento do Estado, por iniciativa do PCP, a norma que institui a revisão

do rácio destes trabalhadores não docentes.

Assim, o que é necessário é que se cumpra o Orçamento do Estado e que se reveja o rácio, conforme o que

está já aprovado por esta Assembleia da República.

Aplausos do PCP.

Sr.as e Srs. Deputados, fruto da política de direita de sucessivos governos, a escola pública sofreu com o

desinvestimento tentativas da sua descaracterização e mercantilização, esvaziamento democrático, ataques aos

direitos dos trabalhadores, designadamente por mão do Governo PSD/CDS.

Muitos dos problemas causados ou aprofundados pelo último Governo contam, agora como sempre, com

propostas e iniciativas do PCP, que permitem que o rumo seja outro e que se faça um caminho de valorização

da escola pública, mas que necessitam, Sr. Ministro, da ação e do compromisso do Governo quanto à sua

concretização.

E o caderno de encargos com vista ao investimento na educação e na escola pública é vasto: passa pelo

combate à precariedade, pela vinculação dos professores, de assistentes operacionais, pela gestão

democrática, pela redução do número de alunos por turma, pela promoção do sucesso escolar, pela recuperação

e conservação do parque escolar, pela resposta em termos de ação social escolar.

Quanto à gestão democrática das escolas, consideramos que é matéria que carece de intervenção urgente

que advém de um sentimento generalizado da comunidade escolar. Professores, trabalhadores não docentes,

alunos, pais têm vindo a defender um modelo de governo democrático das escolas assente em órgãos colegiais

e não no órgão unipessoal do diretor.

O esvaziamento da participação democrática nas escolas é um empobrecimento da nossa democracia e

revela a falácia do discurso centrado exclusivamente na autonomia das escolas, enquanto ilha, assim sendo,

sem recursos, empobrecida e, sem qualquer hipótese de governo pelo coletivo da comunidade escolar.

O exercício da democracia deve ser feito, incentivado e tomado desde logo a partir das escolas, ouvindo

diferentes vozes, sensibilidades e experiências em órgãos colegiais, conforme o PCP propõe no seu projeto de

lei. Mas há, afinal, quem ache, como o PSD, que esta coisa da democracia começar logo pelas escolas que até

nem é boa ideia!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Quanto à vinculação dos professores, Sr. Ministro, importa dar passos

decididos e mais ambiciosos para a resolução deste problema que afeta milhares de docentes, que andam há

anos numa situação precária e instável, dando resposta as mais das vezes a necessidades permanentes.

Para o PCP, a solução passa pela implementação de um concurso público, nacional, ordenado por lista

graduada com base em critérios objetivos e transparentes.

A par disto, outros momentos de vinculação extraordinária não podem ser excluídos por uma questão da

mais elementar justiça para com os professores, mas também para resposta a necessidades efetivas da escola

pública.

A construção e formação da cultura integral do indivíduo passa também pela melhoria geral das condições

de ensino-aprendizagem, entre outras questões, pela redução do número de alunos por turma. Importa que esta

medida seja implementada desde já a partir do próximo ano letivo.

Para concluir, o PCP contribuirá, como tem feito, de forma construtiva e empenhada, para soluções de

valorização e dignificação da escola pública.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, também no seu caso, o tempo foi ultrapassado, pelo que será

descontado na próxima ronda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.