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I SÉRIE — NÚMERO 56

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Gostava de trazer à consideração da Sr.ª Deputada Joana Mortágua um despacho de 30 de dezembro de

2016, assinado pela Sr.ª Secretária de Estado Alexandra Leitão, que refere o seguinte: «O Regime Jurídico da

Formação Contínua (…) reconhece o importante papel do docente de carreira enquanto formador, porquanto a

prestação do serviço de formação exige um aturado e permanente investimento na sua qualificação e

atualização científica e pedagógica.» Este despacho estabelece que àqueles que colaborarem na prestação

deste serviço de formação contínua, e cito, «sem qualquer contrapartida financeira» —…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sem qualquer contrapartida financeira!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … repito, «sem qualquer contrapartida financeira» — lhes seja atribuída

diretamente a classificação de ‘Muito Bom’.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Bem me lembro de a Sr.ª Deputada Catarina Martins ter afirmado, e cito, «o trabalho voluntário é uma treta».

Se agora é convosco, como é que estas coisas acontecem?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — O que dizem os senhores? É este o vosso combate à precariedade e

à dignificação dos professores?

Sr.as e Srs. Deputados, esta não é, seguramente, a fórmula certa para garantir a formação anunciada e

prometida aos docentes nas nossas escolas para que possam fazer tutorias ou desenvolver as tais metodologias

ativas de ensino, dentro e fora da sala de aula.

Fazer um despacho que institui a formação de docentes à custa do trabalho voluntário dos colegas já era

questionável, mas fazê-lo usando de uma persuasão musculada, no fundo, dizer: «Olhem, dar formação é grátis,

é o vosso passaporte garantido para um ‘Muito Bom’», é, desculpem-me, muito mau.

Vozes do CDS-PP: — É uma vergonha!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Por isso, agora que os senhores reconhecem que é convosco, diga-

me, Sr.ª Deputada: é este o contributo do Bloco para a qualidade da escola pública?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, também ultrapassou o tempo, pelo que será descontado na próxima

ronda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As

matérias relativas à educação são de grande importância para o PCP, pelo que saudamos a oportunidade de,

hoje, podermos, novamente, debruçar-nos sobre elas.

Gostaria de começar por dizer que o Grupo Parlamentar do PCP, já em dezembro, apresentou uma iniciativa

relativa à gestão democrática das escolas, pelo que esta questão, em todos os graus de ensino, é muito positiva,

assim como também consideramos positivo haver mais vozes que se juntam à reivindicação nesta matéria.

Aproveitamos, desde já, para anunciar que o PCP deu entrada de um projeto que revoga o regime

fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática no ensino superior, alterando o RJIES (Regime

Jurídico das Instituições de Ensino Superior).

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Tiago Brandão Rodrigues
  • MIN. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Costa
  • S.E. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • Alexandra Leitão
  • S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
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  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
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  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
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