I SÉRIE — NÚMERO 56

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Relativa ao projeto de resolução n.º 490/XIII (2.ª):

Em outubro de 2015, no início desta Legislatura, encontramos uma situação dramática na organização

institucional da Região Demarcada do Douro.

Extinta a Casa do Douro e entregue a representação dos lavradores a uma associação escolhida pelo

Governo do PSD/CDS; nomeada ilegalmente uma entidade liquidatária que tinha como objetivo encharcar o

mercado com as existências de Vinho do Porto com dezenas de anos; entregue o acerto interprofissional a

amigos, tudo isto em poucos meses, em cima das eleições e até com ordens junto das forças de segurança para

que o «assalto» fosse concretizado.

Nestes últimos 500 dias, regressámos à legalidade na alienação do património, normalizámos as relações

institucionais e abrimos caminho para uma decisão derradeira para recuperar a confiança dos durienses.

A recomendação que o Parlamento aprovou para o pagamento das indemnizações aos trabalhadores de

muitos meses de salários a que têm direito impõe que os Deputados socialistas da região afirmem o seu

compromisso na defesa dos viticultores e da região. O Douro é uma realidade demasiado importante para

leituras levianas que são, muitas vezes, assumidas. Mas os problemas que ainda existem não podem arrastar-

se mais. A solução final deve concretizar-se nesta Sessão Legislativa. Esse o nosso propósito.

Os Deputados do PS, Júlia Rodrigues — Marisabel Moutela — Francisco Rocha — José Rui Cruz — Santinho

Pacheco — Ascenso Simões.

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Nota:As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS Paulo Trigo Pereira e do CDS-PP Filipe

Lobo d´Ávila e Hélder Amaral não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da

Assembleia da República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.