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25 DE FEVEREIRO DE 2017

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De facto, a direita sonhou com a privatização, mas não tenham a mais pequena dúvida de que, com os

contratos que VV. Ex.as celebraram, uma de duas: ou haveria uma enorme quebra do serviço público ou tudo

seria muito mais caro.

Protestos do PSD.

A direita teve aqui uma posição de uma total ambiguidade, pois, ao aprovar a Lei n.º 52/2015, disse que os

contratos de serviço público, mais tarde, seriam transferidos para a Câmara Municipal de Lisboa — e só para a

Câmara Municipal de Lisboa — e para a Área Metropolitana do Porto. E concordámos! Aquilo que achamos que

não faz sentido e que foi, de facto, um truque é que, no entretanto, os senhores privatizaram as empresas. E aí

não nos revemos, de todo em todo.

Por isso, não posso deixar de me dirigir ao Partido Socialista, ao Bloco de Esquerda e ao Partido Comunista

dizendo que, se não tivéssemos trabalhado em conjunto, esta privatização já se tinha consumado.

Aquilo que queremos é continuar a trabalhar em conjunto por um bom serviço público de transportes coletivos

e este projeto, seja em Lisboa, seja na Área Metropolitana do Porto, sendo, sim, certamente, um projeto político,

não foi um projeto partidário.

Mas o que o PSD vem demonstrar é um total desrespeito pelo poder local, incluindo por um conjunto vasto

de autarquias que pertencem aos partidos de VV. Ex.as. Fizeram isso no setor das águas, com a sua fusão,

fizeram isso com a privatização dos transportes.

Posso garantir-vos que os portugueses, quando votarem nas eleições autárquicas, não se vão esquecer

daquilo que querem fazer às autarquias. Pela parte que me toca, nunca deixarei de os lembrar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para intervir, muito rapidamente, pois dispõe de pouco tempo, tem a palavra o Sr.

Deputado Paulo Rios, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, a bem da

sanidade intelectual e política deste Parlamento,…

Vozes do PS: — Oh!…

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): —… queria recordar apenas o seguinte: este debate foi lançado…

Protestos do PS.

… pelo PCP para criticar a decisão do PS e o Bloco acompanhou-o nessas críticas.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Não tem nada a ver connosco.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para encerrar o debate, o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que os senhores querem sei eu. O que os

senhores apresentam é uma cessação de vigência, mas têm vergonha de a referir nas vossas intervenções.

Aplausos do PCP.

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