I SÉRIE — NÚMERO 56

40

Vejamos o que aconteceu à Carris entre 2011 e 2015: linhas suprimidas; carreiras encolhidas; horários

eliminados; frota reduzida em 136 autocarros; saíram da empresa 630 trabalhadores; a rede perdeu 13 milhões

de passageiros nesse período; os preços diretos aumentaram entre 30 a 100%.

Vejamos agora o que aconteceu à STCP no mesmo período, entre 2011 e 2015: a frota perdeu cerca de 60

autocarros; saíram 100 trabalhadores; a rede perdeu 25 milhões de passageiros; os preços diretos praticados

aumentaram 36%.

O anterior Governo só não levou até à última o desmantelamento do serviço público de transportes de

passageiros porque foi travado pela nova maioria parlamentar.

O compromisso eleitoral do PS e do Governo é conhecido: descentralizar para as autarquias locais a gestão

da STCP e descentralizar para a Câmara de Lisboa a propriedade da empresa e a gestão da Carris. A Carris

para a Câmara de Lisboa, em virtude da esmagadora maioria da rede ser operada no concelho de Lisboa e, no

caso da STCP, descentralizar a operação para os seis municípios, através da Área Metropolitana do Porto, em

virtude de boa parte da rede desta empresa ser operada fora do concelho do Porto.

Acreditamos que as autarquias locais podem melhorar de forma significativa o desempenho desta

competência do serviço público de transporte de passageiros, uma vez que mais proximidade trará ganhos no

planeamento da rede e nas condições da circulação rodoviária.

Estranhamos, pois, que o PSD, à quinta-feira, como fez ontem, defenda a descentralização e, à sexta-feira,

como hoje, renegue a descentralização de uma competência vital para a melhoria da mobilidade e da condição

de vida dos cidadãos das Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do Grupo Parlamentar do

CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Quero responder ao repto do Partido Comunista Português, que, no fundo, apresenta estas

iniciativas, para termos um discurso sério, objetivo e com respostas concretas.

O Sr. João Galamba (PS): — Acaba aqui!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Tínhamos um modelo que tinha um objetivo: proteger os contribuintes,

os trabalhadores, os utentes, o serviço público e a mobilidade dos transportes.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Tínhamos antes de 2011!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Esse modelo foi revogado por VV. Ex.as.

Acontece que causaram um dano irreversível naquilo que devia ser a confiança que os privados deviam ter

num Estado de bem. Portanto, acho que hoje não há condições para nenhum privado olhar para o Governo,

nesta matéria, como sendo um Governo em que se possa confiar. Direi mesmo que até na captação de

investimento direto estrangeiro os senhores causaram um dano à imagem do País, no que diz respeito à

confiabilidade, à certeza e à estabilidade necessária na contratação deste tipo de serviços.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Isso não é a realidade!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A verdade é que hoje tudo está pior, Sr. Ministro e Srs. Deputados do

Bloco de Esquerda, do Partido Comunista e do Partido Socialista. E não sou só eu que o digo!

A Comissão Europeia diz mesmo: «Portugal sem plano para garantir sustentabilidade às empresas públicas»

— disse-o nesta semana. Diz ainda: «O setor dos transportes é o mais endividado.» E apela ao Governo e, já

agora, ao Partido Socialista, ao Bloco de Esquerda e ao Partido Comunista que resolvam essa questão.

Faço exatamente a mesma coisa: apelo a que resolvam esta questão, porque não há nada pior para a

mobilidade, para os utentes, para os trabalhadores e para o serviço público do que empresas endividadas.