25 DE FEVEREIRO DE 2017

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — E em 2015?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Oh! Ou mais!…

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — O Governo anterior implementou um plano estratégico de transportes

com o intuito de reestruturar e criar sustentabilidade: manteve-se a qualidade do serviço; o investimento transitou

para os concessionários; o aumento dos preços dos bilhetes não ultrapassava, no máximo, o valor da inflação;

os ativos mantinham-se na esfera pública.

A maioria de esquerda, atualmente, defende que o serviço só pode ser prestado por entidades públicas. Nós

defendemos que o serviço pode ser prestado por entidades públicas, locais ou privadas.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — No privado é sempre pior!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — O que nos move é a qualidade de serviço e não a natureza do acionista

que o presta.

O cidadão que é contribuinte e passageiro não quer saber se o serviço lhe está a ser prestado pelo público

ou pelo privado, quer eficiência no serviço que lhe é prestado, quer facilidade no acesso a esse serviço e quer

saber se o mesmo o coloca a horas no emprego. O cidadão quer um transporte que funcione, que seja eficiente

e rigoroso.

Sr.as e Srs. Deputados, com a reversão das reformas produzidas pelo anterior Governo, está colocada em

causa a existência de um sistema integrado de transportes em toda a região metropolitana de Lisboa.

Perguntamos ainda qual a legitimidade de um só município, no caso Lisboa, no limite, poder decidir sobre a

eliminação de linhas de transporte nos concelhos limítrofes atualmente assegurados pela empresa Carris,

nomeadamente Amadora, Loures, Odivelas e Oeiras,

Sr. Ministro, estes municípios não contam para o Governo e para o Partido Socialista?

Sr.as e Srs. Deputados, andou mal o Governo ao reverter uma reforma estratégica fundamental para o

desenvolvimento desta região.

Andou mal o Governo ao não promover um sistema metropolitano de mobilidade e transportes que seja

integrado e sustentável.

Sr.as e Srs. Deputados, a verdade é que o Governo socialista transformou, infelizmente, uma questão

estrutural numa muito pouco séria ação de propaganda eleitoral.

O Governo atua parcialmente, fez um favor eleitoralista ao Presidente da Câmara de Lisboa. Sr. Ministro,

quem paga as «borlas» da Câmara de Lisboa?!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Os privados!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — A dívida colossal é para ser paga por todos os portugueses? A festa

dos descontos é para ser oferecida nas eleições autárquicas? Sr. Ministro, quem vai pagar esta vantagem

eleitoral? Vão ser todos os portugueses, de Bragança a Faro?!

O modelo que defendíamos não permitia esta verdadeira pouca-vergonha nacional, pois tratava os restantes

municípios com os mesmos direitos e com a mesma dignidade.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Tratavam os municípios por igual, por isso estavam todos fora!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Por que razão Amadora, Sintra, Loures ou Mafra não têm os mesmos

direitos a descontos nos passes?

Para finalizar, diria que este é mesmo o modelo de descentralização mais centralista da história democrática

portuguesa.