Debates Parlamentares - Diário 056, p. 47 (2017-02-25)

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25 DE FEVEREIRO DE 2017

e para o National Book Award, nos Estados Unidos da América, confirmando-o como um líder intelectual nesta

área do conhecimento.

A sua morte constituiu, por isso, uma grande perda para a comunidade científica e para a alteração da

consciência coletiva que se está a operar em todo o mundo.

Dizia já Tom Regan, na década de 1980, que ‘ser gentil com os animais não é suficiente. Evitar a crueldade

não é suficiente. Alojar animais em jaulas maiores e mais confortáveis não é suficiente (…). A verdade dos

direitos dos animais requer jaulas vazias, não jaulas maiores’.

Regan defendia, ainda, que a ética ambiental deve partir da premissa de que os objetos naturais não-

conscientes podem ter valor no seu próprio direito, independentemente dos interesses humanos.

Estas são, sem dúvida, duas máximas que guiam o dia a dia do ativismo político e social pela proteção da

natureza e de todas as formas de vida um pouco por todo o mundo.

O trabalho de Tom Regan continuará a marcar e a guiar gerações vindouras, constituindo-se como um

exemplo para todos aqueles que acreditam na importância da ciência e do trabalho sério e rigoroso desenvolvido

em prol da natureza e daqueles que connosco partilham o planeta. Continua, por isso, a ser nosso dever seguir

o seu legado no mínimo contributo que possamos oferecer.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária em 24 de fevereiro de 2017, expressa o seu mais

profundo pesar por este triste acontecimento e presta homenagem a Tom Regan, expressando as mais sentidas

condolências à sua família, amigos e a toda a comunidade científica.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao voto n.º 231/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do Embaixador José Fernandes Fafe

(Presidente da AR, PS, PSD, PCP e Os Verdes).

Peço à Sr.ª Secretária Idália Serrão para proceder à leitura do voto.

O Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«José Custódio de Freitas Fernandes Fafe nasceu no Porto, a 31 de janeiro de 1927, tendo-se licenciado em

Ciências Histórico-Filosóficas pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

Homem de ensino, professor no Liceu Dom João de Castro, foi também um homem de cultura e de coragem

cívica. Durante a ditadura, soube aliar a escrita à intervenção, não temendo o sacrifício pessoal.

Colaborador de revistas como a Vértice, a Seara Nova ou O Tempo e o Modo, integrou, em 1973, a Comissão

Nacional do 3.º Congresso da Oposição Democrática, realizado em Aveiro.

Humanista, teve do mundo uma visão ampla. Poeta, romancista e ensaísta, as suas preocupações sociais

cruzaram-se com as correntes estéticas da modernidade como o neorrealismo, o surrealismo e o

existencialismo.

O Portugal democrático abriu as portas à sua vocação para a diplomacia. Foi o primeiro embaixador do

Portugal democrático em Cuba. Foi também embaixador no México e na Argentina, aproximando-nos desse

continente a que tanto nos ligam a História e os afetos.

Foi igualmente nosso embaixador em Cabo Verde e embaixador itinerante para os países africanos de língua

oficial portuguesa. Construtor do espaço da lusofonia, soube interpretá-la na sua pluralidade. Levou-a também

a outras paragens, quando nos lembrou o lugar singular das literaturas africanas de língua portuguesa.

Em 22 de abril de 1989, foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique.

Homem generoso, o seu último ato público foi a doação da sua vasta biblioteca pessoal ao município de

Cascais, que enriqueceu com obras de poesia, arte, ciências sociais e políticas e ciências, algumas da sua

autoria.

Partiu um grande português; cabe-nos celebrar a sua vida.

É, pois, com profunda tristeza, mas com gratidão, que a Assembleia da República, reunida em sessão

plenária, assinala o seu falecimento, transmitindo à sua família o mais sentido pesar.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

25 DE FEVEREIRO DE 2017 47 e para o National Book Award, nos Estados Unidos da América, confirmando-o como um líder intelectual nesta área do conhecimento. A sua morte constituiu, por isso, uma grande perda para a comunidade científica e para a alteração da consciência coletiva que se está a operar em todo o mundo. Dizia já Tom Regan, na década de 1980, que ‘ser gentil com os animais não é suficiente. Evitar a crueldade não é suficiente. Alojar animais em jaulas maiores e mais confortáveis não é suficiente (…). A verdade dos direitos dos animais requer jaulas vazias, não jaulas maiores’. Regan defendia, ainda, que a ética ambiental deve partir da premissa de que os objetos naturais não-conscientes podem ter valor no seu próprio direito, independentemente dos interesses humanos. Estas são, sem dúvida, duas máximas que guiam o dia a dia do ativismo político e social pela proteção da natureza e de todas as formas de vida um pouco por todo o mundo. O trabalho de Tom Regan continuará a marcar e a guiar gerações vindouras, constituindo-se como um exemplo para todos aqueles que acreditam na importância da ciência e do trabalho sério e rigoroso desenvolvido em prol da natureza e daqueles que connosco partilham o planeta. Continua, por isso, a ser nosso dever seguir o seu legado no mínimo contributo que possamos oferecer. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária em 24 de fevereiro de 2017, expressa o seu mais profundo pesar por este triste acontecimento e presta homenagem a Tom Regan, expressando as mais sentidas condolências à sua família, amigos e a toda a comunidade científica.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos ao voto n.º 231/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do Embaixador José Fernandes Fafe (Presidente da AR, PS, PSD, PCP e Os Verdes). Peço à Sr.ª Secretária Idália Serrão para proceder à leitura do voto. O Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «José Custódio de Freitas Fernandes Fafe nasceu no Porto, a 31 de janeiro de 1927, tendo-se licenciado em Ciências Histórico-Filosóficas pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Homem de ensino, professor no Liceu Dom João de Castro, foi também um homem de cultura e de coragem cívica. Durante a ditadura, soube aliar a escrita à intervenção, não temendo o sacrifício pessoal. Colaborador de revistas como a Vértice, a Seara Nova ou O Tempo e o Modo, integrou, em 1973, a Comissão Nacional do 3.º Congresso da Oposição Democrática, realizado em Aveiro. Humanista, teve do mundo uma visão ampla. Poeta, romancista e ensaísta, as suas preocupações sociais cruzaram-se com as correntes estéticas da modernidade como o neorrealismo, o surrealismo e o existencialismo. O Portugal democrático abriu as portas à sua vocação para a diplomacia. Foi o primeiro embaixador do Portugal democrático em Cuba. Foi também embaixador no México e na Argentina, aproximando-nos desse continente a que tanto nos ligam a História e os afetos. Foi igualmente nosso embaixador em Cabo Verde e embaixador itinerante para os países africanos de língua oficial portuguesa. Construtor do espaço da lusofonia, soube interpretá-la na sua pluralidade. Levou-a também a outras paragens, quando nos lembrou o lugar singular das literaturas africanas de língua portuguesa. Em 22 de abril de 1989, foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique. Homem generoso, o seu último ato público foi a doação da sua vasta biblioteca pessoal ao município de Cascais, que enriqueceu com obras de poesia, arte, ciências sociais e políticas e ciências, algumas da sua autoria. Partiu um grande português; cabe-nos celebrar a sua vida. É, pois, com profunda tristeza, mas com gratidão, que a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, assinala o seu falecimento, transmitindo à sua família o mais sentido pesar.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

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