Debates Parlamentares - Diário 056, p. 48 (2017-02-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 56

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, na sequência dos votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 668/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República à

Croácia (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 391/XIII (2.ª) — Altera a Tabela Geral do Imposto do Selo

no sentido de eliminar a tributação das operações de pagamento baseadas em cartões (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos

a favor do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação, na generalidade, o projeto de lei n.º 396/XIII (2.ª) — Clarifica o titular do interesse

económico nas taxas relativas a operações de pagamento baseadas em cartões (alteração ao Código do

Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de setembro) (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 5.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 404/XIII (2.ª) — Clarifica que o encargo do imposto do selo

sobre as comissões cobradas aos comerciantes recai sobre o sistema financeiro (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 5.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 410/XIII (2.ª) — Garante que o imposto do selo que incide

sobre as taxas cobradas por operações de pagamento baseadas em cartões recai sobre as instituições

financeiras (alteração ao Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de setembro) (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 5.ª Comissão.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em relação à votação dos três últimos

projetos de lei, apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Embora não conste do guião, e dado que deu entrada na Mesa a tempo de ser votado, vamos proceder à

votação do projeto de resolução n.º 680/XIII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 82/2016, de 28 de

I SÉRIE — NÚMERO 56 48 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, na sequência dos votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 668/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República à Croácia (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 391/XIII (2.ª) — Altera a Tabela Geral do Imposto do Selo no sentido de eliminar a tributação das operações de pagamento baseadas em cartões (CDS-PP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação, na generalidade, o projeto de lei n.º 396/XIII (2.ª) — Clarifica o titular do interesse económico nas taxas relativas a operações de pagamento baseadas em cartões (alteração ao Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de setembro) (PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. O projeto de lei baixa à 5.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 404/XIII (2.ª) — Clarifica que o encargo do imposto do selo sobre as comissões cobradas aos comerciantes recai sobre o sistema financeiro (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. O projeto de lei baixa à 5.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 410/XIII (2.ª) — Garante que o imposto do selo que incide sobre as taxas cobradas por operações de pagamento baseadas em cartões recai sobre as instituições financeiras (alteração ao Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de setembro) (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. O projeto de lei baixa à 5.ª Comissão. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em relação à votação dos três últimos projetos de lei, apresentarei uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Embora não conste do guião, e dado que deu entrada na Mesa a tempo de ser votado, vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 680/XIII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 82/2016, de 28 de

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Costa
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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