I SÉRIE — NÚMERO 56

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Portanto, todas essas questões são para ser esclarecidas e por isso é que o CDS quer aqui um contributo

sério, objetivo, com um único princípio: proteção dos utentes, do serviço público, das empresas públicas de

transportes e da imagem de Portugal, para que nunca mais se veja um Governo que não cumpre as decisões

do Conselho de Ministros, não cumpre as regras básicas de investimentos diretos estrangeiros e não cumpre

uma regra básica da estabilidade em política, que é manter, para quem precisa deles serviços estáveis, regulares

e sempre a funcionar.

Os senhores criaram um modelo de desconto que é complicadíssimo, que é impossível de cumprir e que

afeta diretamente a população mais carenciada.

Os senhores dizem: «Bom, mas há um desconto em sede de IRS!» Pois é, mais de 45% das pessoas que

mais precisam dos serviços públicos dos transportes não pagam esse imposto. Como tal, estão fora dessa

chancela.

Por isso, o nosso modelo também aí era melhor.

Protestos da Deputada do PS Rosa Maria Albernaz.

Era um modelo com condição de recurso, era um modelo para quem precisava de mobilidade e para quem,

de facto, precisava de ajuda para ter transportes públicos a preço aceitáveis.

Portanto, as nossas perguntas são muito simples, objetivas e concretas: digam como é que vão resolver o

problema dos transportes; digam como é que vão resolver o caos que hoje existe; digam como é que vão tornar

as empresas sustentáveis; digam como é que vão proteger contribuintes e utentes e a imagem do Estado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A STCP

desempenha um papel vital na mobilidade para grande parte da população do distrito do Porto.

Dada a sua importância para a população e para o desenvolvimento regional, o PCP sempre esteve, está e

estará ao lado dos trabalhadores e dos utentes da STCP para garantir mais e melhor serviço público de

transportes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — No passado, lutámos contra a privatização que PSD e CDS queriam impor

e, com os trabalhadores e utentes da STCP, vencemos e derrotámos a privatização. Por proposta do PCP,

aprovámos uma norma legal que impede a privatização da STCP.

Hoje, com as propostas de alteração que apresentámos, queremos impedir a desresponsabilização do

Governo, reforçar os direitos dos trabalhadores e da contratação coletiva de trabalho na empresa, reforçar o

serviço público prestado às populações e reforçar o cariz público da STCP.

Hoje, como no passado, estamos ao lado das populações e dos trabalhadores e não vamos na cantiga de

quem quer desestabilizar e fragilizar a STCP para depois a privatizar e assim comprometer o serviço público de

transportes no distrito do Porto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva, do Grupo Parlamentar

do PSD.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em junho de 2011, as empresas

públicas de transportes geravam uma dívida astronómica que rondava os 17 000 milhões de euros e, em boa

verdade, se nada fosse feito, esta acabaria a Legislatura na ordem dos 23 000 milhões de euros.