25 DE FEVEREIRO DE 2017

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Na ânsia de reverter o modelo de concessão que o Governo PSD/CDS-PP soube implementar — que se

traduzia em poupanças evidentes e serviço público garantido —, as esquerdas mais esquerdas, que funcionam

agora como bengala do Governo, sonharam com o modelo habitual, «mais Estado, mais dívida e depois vê-se»,

e foram traídas.

Tem razão o PCP. Este modelo de alegada passagem da gestão da STCP para os municípios é o embuste

político do ano.

Risos do Deputado do PS João Galamba.

Fomos todos enganados! Para calar o PCP e o Bloco, o Governo não entregou a gestão a privados, fingiu

entregá-la aos municípios; para calar e enganar os autarcas até invocou que a dívida histórica ficava do lado do

Estado central. Mas o que ganharam, afinal, os municípios?! O défice operacional pode atingir 4,5 milhões, com

o Porto a pagar mais de metade e o Presidente da Câmara «inchado», orgulhoso, a dizer, e cito, «nós

conseguimos exatamente o que queríamos». Pois...

Quanto a novas linhas, se forem deficitárias, os municípios pagam! E, de mansinho, até se coloca a

possibilidade de serviços de transporte «complementares» e «afluentes» — cheira-me a privados, Srs.

Deputados.

Liberdade de gestão? Nem pensar! Terá de lá estar um «controleiro» do Estado para tratar da parte das

finanças.

Enfim, a geringonça virou um «saco de gatos» e ficam todos mal na fotografia.

Só resta, aparentemente, uma vantagem: há sete novos lugares na Unidade Técnica de Gestão e mais uns

no Conselho de Administração. É pouco e não foi nisto que os portugueses votaram.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Segue-se o Grupo Parlamentar do PS.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: O que divide a esquerda da direita, em matéria de transportes públicos, neste Parlamento, é o facto

de a direita procurar privatizar as empresas públicas de transportes, esmagando ou removendo as obrigações

de serviço público, enquanto esta esquerda parlamentar procura definir e entregar ao Estado aquilo que

entendemos ser a melhor salvaguarda para a defesa das obrigações de serviço público, em matéria de tarifários

acessíveis e sociais, em matéria de carreiras, em matéria de horários e em matéria de qualidade do material

circulante.

Essa linha vermelha que nos separa é que permitiu, há um ano, travar a privatização da Carris, da

Metropolitano de Lisboa e da STCP.

Aplausos do PS.

Entre 2011 e 2015, o anterior Governo, PSD/CDS-PP, preparou estas empresas para um pacote de

privatizações lançado a poucos meses das eleições legislativas de 2015, e o seu auge mais vergonhoso foi o

lançamento de um ajuste direto, a dois meses das eleições, no valor de 820 milhões de euros.

Aplausos do PS.

Um ajuste direto sem qualquer tipo de transparência, com falta de rigor e contra a vontade de todos os

autarcas de todos os partidos da Área Metropolitana do Porto.

Em quatro anos, emagreceram a qualidade de oferta da Carris e da STPC, ao mesmo tempo que aumentaram

os preços dos títulos de transporte, tudo fazendo para que estas empresas passassem a ser um apetitoso

negócio para os parceiros privados. Só os títulos intermodais aumentaram 20% nos primeiros 18 meses do

anterior Governo.