I SÉRIE — NÚMERO 56

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A segunda nota que queria referir tem a ver com aquilo que se está a passar nesta Assembleia com o CDS,

que é useiro e vezeiro a apresentar propostas para fazer uma revisão da discussão orçamental.

Protestos do Deputado do CDS Pedro Mota Soares.

Sr.ª Deputada, já fizemos a discussão orçamental. Essa já foi feita!

Compreendo que os Srs. Deputados da direita, do PSD e do CDS, tenham estado habituados, ao longo

destes quatro anos, a fazer, ano após ano, discussões de orçamentos retificativos. Provavelmente, por esta

altura, já estávamos a discutir mais um retificativo. Mas não é isso que estamos a fazer, Sr.ª Deputada!

O que a Sr.ª Deputada está a apresentar nesta Assembleia é uma proposta que viola a lei-travão, que viola

uma lei de enquadramento orçamental.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Olhe, vá lê-la! Leia-a, leia-a, para não dizer disparates!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Isso, obviamente, é um subterfúgio para não dizer aquilo que quer fazer, que

é isentar a banca e não proteger as famílias, conforme a Sr.ª Deputada diz.

Terceira nota, que me parece muito importante: a Sr.ª Deputada, no seu discurso, quer fazer passar a

mensagem de que esta clarificação da lei que o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP querem fazer não dá

resultado, não vai surtir nenhum efeito. Sr.ª Deputada, onde é que foi parar o discurso do CDS e da direita sobre

a importância da supervisão financeira?! É que a supervisão financeira também tem importância nestas

matérias, também tem importância em relação aos meios eletrónicos.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Pois tem! E o que é que está a fazer a Elisa Ferreira?!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — O que a Sr.ª Deputada faz é meter no caixote um aspeto fundamental, que é

o de a supervisão financeira não estar a atuar em conformidade com esta matéria.

Quarta nota:…

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Quarta nota: o que o PS quer fazer é, repito, clarificar a lei, garantir que é o sistema financeiro que paga e

libertar a economia real de um imposto que, de facto, não era exigido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, há momentos em que

acho que a atual maioria perde, por completo, a vergonha.

Ó Srs. Deputados, então, os Srs. Deputados vieram aqui, em 2016 — nessa tal discussão orçamental de que

o Sr. Deputado Carlos Pereira falou, há um ano, em fevereiro de 2016 —, e disseram, pela voz de Mário Centeno,

aliás, tenho aqui a notícia de jornal: «Banca paga aumento do imposto do selo nos cartões». Foi isto que os

senhores andaram a dizer às pessoas. Andaram a enganar as pessoas!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E está de acordo ou não?!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Deputado, quer que lhe mostre as cartas que todos os comerciantes

receberam com o aumento de imposto que os senhores fizeram?! Que o Sr. Deputado Paulo Sá fez, que o Sr.

Deputado Paulino Ascenção fez, que o Sr. Deputado… Quer que lhe mande?!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.