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25 DE FEVEREIRO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a ronda final de intervenções, seguindo a ordem contrária

à da apresentação dos projetos de lei.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste debate, de desagravamento dos encargos

fiscais das micro, pequenas e médias empresas, qual é a posição do PSD e do CDS? O PSD nem sequer tenta

disfarçar, quer que o imposto do selo devido nas operações de pagamento baseadas em cartões seja pago

pelos comerciantes e pelos prestadores de serviços. Parafraseando o ex-Primeiro-Ministro Pedro Passos

Coelho, diz o PSD «que se lixem as pequenas empresas, o que é preciso é proteger o grande capital».

O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa paráfrase!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O CDS, por seu lado, adota uma postura mais dissimulada, como vem sendo

habitual.

Protestos do CDS-PP.

Compreendendo que hoje aprovaremos uma medida que garante que os encargos com o imposto do selo

passarão a recair sobre os bancos, apressa-se a propor a eliminação deste imposto.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, não, os senhores é que vieram atrás!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Para o CDS, se esta tributação tiver de recair sobre o grande capital, então, é

melhor acabar com a tributação.

Uns e outros, PSD e CDS, revelam com cristalina transparência as suas opções em matéria de política fiscal:

favorecer o grande capital, mesmo que isso signifique esmagar as pequenas empresas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! É isso que continuam a defender!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Foi isso que fizeram quando estiveram no Governo, é isso que continuam a

defender, é essa a vossa opção de classe.

Da parte do PCP, continuaremos a propor medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas,…

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … sabendo que, para isso, não se pode contar nem com o PSD nem com o CDS.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nas semanas que antecederam esta

discussão, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles falou muitas vezes à comunicação social e disse que a sua proposta

iria defender e proteger as famílias. Ora, parece que ouvi que a proposta do CDS para proteger e defender as

famílias é isentar a banca de impostos. Essa é a sua proposta!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Quanto a isso, o PSD foi um bocadinho mais esperto e nem apresentou

proposta, porque ficou envergonhado, já que defender as famílias isentando a banca de pagar impostos seria,

de facto, uma tragédia extraordinária, Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

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