I SÉRIE — NÚMERO 56

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O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … um enorme «aumento dos impostos», como ficou provado na carga

fiscal de 2015 para 2016, seguindo a «linha errada» de «dar com uma mão para tirar com a outra». Diminui

impostos diretos para aumentar impostos indiretos.

O Governo, que anunciava ter terminado a austeridade, bate um novo recorde de arrecadação fiscal, sem

troica: mais 1000 milhões de euros de carga fiscal.

Consequências claras desta política: tivemos um desacelerar da economia face a 2015 e face ao que estava

projetado inicialmente no Orçamento do Estado.

Para o PS, os impostos indiretos não fazem parte da carga fiscal, mas os portugueses pagaram mais

impostos em 2016 do que em 2015 e do que em 2014. A carga fiscal aumentou!

Sr.as e Srs. Deputados: Bem podem o PS e o Governo vir clarificar, criar normas interpretativas de taxas a

aplicar, a coberto de legislação avulsa, como esta que pretendem criar, mas não é de normas interpretativas

que estamos a falar, é de um aumento de austeridade sobre os portugueses.

Não será pelo motivo de virem dizer que, agora, o imposto do selo das transações com cartões é pago pelos

bancos, porque, como é evidente, os bancos repercutirão o preço do serviço sobre os comerciantes e os

comerciantes sobre os consumidores.

O Governo achava que criava um novo imposto e os portugueses não davam conta, isto passaria

despercebido.

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Mas os portugueses, neste caso os comerciantes, rapidamente

perceberam esta tentativa de os enganar. E sabem porquê, Srs. Deputados? É que, antigamente, quando os

portugueses pagavam imposto do selo, tinham de preencher a folhinha de papel azul de 25 linhas e, portanto,

davam conta. Neste momento, com a desmaterialização destes documentos tão importantes, os Srs. Deputados

do Partido Socialista pensavam que os portugueses não davam conta desta situação. Porém, os portugueses

estão bastante atentos.

Mas isto não sucedeu só aqui, Sr.as e Srs. Deputados, sucedeu no IMI (imposto municipal sobre imóveis) do

sol, sucedeu no IMI das vistas, sucedeu nas balas, sucedeu no escândalo dos combustíveis, sucedeu em tudo,

nos produtos açucarados e em muitos mais.

É estranho, porque Mário Centeno dizia-nos que um modelo económico cheio de virtudes assentava no

crescimento pelo consumo. Não passava de retórica, com certeza!

Portanto, os Srs. Deputados resolveram voltar a trazer austeridade ao País. Para os Srs. Deputados o que

foi importante foi arrecadar 1000 milhões de euros.

O vosso propósito foi claro: de início arrecada-se a receita, tentando que ninguém descubra; lá para a frente,

se alguém der por ela, cria-se uma norma interpretativa.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

A prova de que a vossa vontade era apenas o saque fiscal é que estão a criar uma norma interpretativa

apenas para alguns portugueses.

Ao mudarem a filosofia de aplicação do imposto do selo, Srs. Deputados da maioria, vão também alterar o

interesse económico, quando os portugueses pagam a prestação do seu crédito à habitação ou contraem um

crédito ao consumo?! Também vão ser os bancos a pagar esse imposto do selo ou, mais uma vez, vão atuar de

forma discricionária, protegendo os comerciantes mas não os consumidores?!

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

A pergunta que se faz é esta, Srs. Deputados do Partido Socialista: fazem isto para todos ou vão continuar

a fazer só para alguns?!

Aplausos do PSD.