I SÉRIE — NÚMERO 56

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O Sr. Luís Monteiro (BE): — … mas estaremos aqui para fazer força e resolver o problema da democracia

nas escolas.

A questão da precariedade, sim, Sr.ª Deputada, é connosco, e nós vamos resolvê-la, ao contrário do que fez

a direita.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Quanto à escola pública, ou ao estado dela, a propósito do arranque do segundo período, definido como

altamente positivo, nas palavras do Sr. Ministro, a 3 de janeiro, e pensando, talvez, nas perturbações decorrentes

da já anunciada greve do pessoal não docente, importa lembrar que o Sr. Ministro, generosamente, prometeu

então uns bons milhares de horas às escolas, de forma a que estas pudessem contratar assistentes operacionais

para suprir necessidades eventuais.

Disse, ainda, na altura, o Sr. Ministro que se encontrava igualmente a trabalhar para monitorizar e suprir

possíveis necessidades.

Permitam-me aqui um reparo: salvo o devido respeito, parece que o Sr. Ministro ou, melhor dizendo, a equipa

que o Sr. Ministro tutela está tão-somente a monitorizar e a mapear desde que entrou em funções. É que só

assim se consegue explicar que a 2 de fevereiro continue a afirmar e a admitir a necessidade de reforçar o

pessoal não docente nas escolas, desta feita por causa das baixas médicas.

Afirmou, ainda, o Sr. Ministro, que, técnica e legalmente, as nossas escolas têm os assistentes operacionais

que deveriam ter. Espantoso! Porquanto, no tocante às baixas, deve haver uma epidemia desconhecida a

grassar pelas escolas do País. É que, sendo certo que há baixas, também é inegável que não se revestem de

caráter permanente, e daí que, a final, a realidade se imponha. E a realidade mostra que as decisões com

consequências previsíveis, como as que resultaram da redução do horário de trabalho dos funcionários,

originaram necessidades acrescidas, pese embora os 2600 funcionários anteriormente contratados pelo

Governo PSD/CDS.

A realidade é que a redução teria de ser compensada com mais funcionários, que, apesar de solicitados, não

foram disponibilizados e, assim, continuam sem serem disponibilizados.

Faz também parte da realidade o anúncio do recrutamento de mais 300 funcionários, que se reporta ao

passado mês de outubro, repito, outubro.

Mas ainda ontem neste Hemiciclo, o Sr. Deputado Porfírio Silva, do PS, que parece considerar-se como dono

verdade no que aos assistentes operacionais diz respeito, acusava o PSD e o CDS de não se lembrarem de

nada do que aconteceu no passado. Parece mesmo saber mais que o próprio Ministro, pois o Sr. Deputado

afirmou, e cito-o ipsis verbis, sobre os assistentes operacionais, o seguinte: «Este Governo mobilizou recursos

financeiros necessários para contratar 300 assistentes operacionais. Definiu as prioridades levando-as às

escolas que estavam abaixo do rácio (...). Está em execução, está a ser implementado pelas escolas».

Mas, então, a realidade é que a dita colocação dos 300 funcionários anunciados em outubro ainda está a

decorrer?! Desde outubro, quando já estamos no final de fevereiro?! Será que este processo se conclui antes

do fim do ano letivo? Afinal, há, ou não, nas escolas os assistentes operacionais que, técnica e legalmente, as

escolas devem ter? O Sr. Ministro disse «sim» ou será que disse «já não»?

Sr.as e Srs. Deputados: A realidade é que na escola pública há falta de funcionários. A realidade é que os

serviços apenas funcionam mercê da boa vontade e disponibilidade dos funcionários, que chegam,

inclusivamente, a abdicar das suas horas de almoço e de descanso. E ainda hoje temos notícia de pais estarem

a pagar vigilantes nas escolas!

No que aos assistentes operacionais diz respeito, esta, sim, é a realidade da escola pública, Sr. Ministro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira.