25 DE FEVEREIRO DE 2017

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A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Com o contributo do PCP, aprovaram-se várias medidas no Orçamento do Estado cujo grau de concretização

importa perceber.

O desinvestimento na escola pública, levado a cabo por sucessivos governos, particularmente pelo Governo

PSD/CDS, mais empenhado em favorecer a escola privada e os seus patrões, conduziu a uma realidade que

cria constrangimentos no funcionamento das escolas, como, por exemplo, a carência de assistentes

operacionais.

Por proposta do PCP, foi aprovada uma norma no Orçamento do Estado que prevê a revisão dos critérios e

da fórmula de cálculo para a determinação do rácio de assistentes operacionais, tendo em conta, entre outros,

o meio socioeconómico, a idade dos trabalhadores e o grau de incapacidade, os alunos com necessidades

educativas especiais e a dimensão das escolas, por forma a suprir a falta generalizada destes trabalhadores

fundamentais para a qualidade da escola pública.

Esta é uma medida há muito definida pelo PCP que já consta da lei; cabe ao Governo concretizá-la.

Sr. Ministro, que medidas foram já tomadas, em concreto, para cumprir esta norma?

Sr. Ministro, falta ainda aplicar medidas políticas para pôr fim à falta crónica de pessoal e ao recurso

sistemático e ilegal à contratação precária.

Em 2016, foram contratados a termo cerca de 2600 trabalhadores a tempo completo e cerca de 1200 a tempo

parcial, contratando-se dois ou três trabalhadores a tempo parcial para preencher um lugar a tempo inteiro.

Persistem ainda os trabalhadores com contrato emprego-inserção, sem os quais, neste momento, as escolas

não funcionariam.

Estamos, pois, perante situações de uma precariedade inaceitável que urge eliminar — aliás, já houve

propostas apresentadas pelo PCP no Orçamento do Estado. Para quando, Sr. Ministro, o fim desta situação?

Sr. Ministro, sobre a reposição de apoio às visitas de estudo ao nível da ação social escolar dos escalões A

e B, proposta pelo PCP, corrigindo a profunda injustiça e desigualdade da responsabilidade do Governo anterior,

já foram dadas orientações? A outra questão tem a ver com o atraso no pagamento aos pais dos manuais

escolares.

Sr. Ministro, já foram dadas orientações…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo. Faça favor de concluir.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Sr. Ministro, já foram dadas orientações às escolas no sentido de concretizar esta medida? Há ou não atraso

no pagamento dos manuais escolares aos pais?

Finalmente, por todo o País, há escolas em estado deplorável que carecem imperiosamente de obras

urgentes.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Virginia Pereira (PCP): — Já termino, Sr. Presidente.

Sr. Ministro, o Governo não pode demitir-se das suas responsabilidades, o Governo não pode negar o

investimento necessário para dar resposta a estas carências gritantes. Para o PCP, o Governo tem de dar

resposta global, igualitária e equilibrar todas estas escolas.

Aplausos do PCP e do Deputado do PS Ivan Gonçalves.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Acho que a

direita, o PSD e o CDS, se descredibilizam a si próprios quando vêm com uma conversa radicalmente diferente

da ação que tiveram quando estavam no Governo.