25 DE FEVEREIRO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a

sessão.

Eram 10 horas e 3 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Antes de entrarmos na ordem do dia, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai dar conta de um relatório e parecer

da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Subcomissão

de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias refere-se à renúncia ao

mandato, nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado António Borges (PS),

círculo eleitoral de Viseu, sendo substituído pela Sr.ª Deputada Lúcia Fernanda Ferreira Araújo Silva, com efeitos

a partir de 24 de fevereiro de 2017, inclusive.

O parecer é no sentido de a renúncia do Deputado António Borges e a respetiva substituição serem de

admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Sr.as e Srs. Deputados, do primeiro ponto da ordem do dia consta o debate temático, requerido pelo Bloco de

Esquerda, sobre escola pública.

Começando por cumprimentar os Srs. Membros do Governo presentes, dou a palavra, para abrir o debate,

à Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante os últimos anos, a escola

pública esteve debaixo de fogo. «Sacrifique-se a escola pública», disse a Presidente do CDS. E não lhe

poderíamos condenar a honestidade, porque foi exatamente isso que aconteceu: sacrificaram a escola pública

em 1300 milhões e em muitos, muitos, muitos erros.

O PSD e o CDS mudaram tudo quanto puderam. Chamaram-lhe exigência, mas escolheram o caminho mais

fácil. Nuno Crato arranjou um modelo educativo barato, que correspondia a uma visão pobre da educação,

baseada na seleção de alunos e na competição entre escolas.

É fácil cortar na educação quando não existe diferenciação pedagógica, como se todos os alunos fossem

iguais, com os mesmos caminhos, as mesmas origens, os mesmos ritmos, os mesmos interesses, os mesmos

contextos. Mas esse mito da homogeneidade, que não passa disso mesmo, de um mito, arrasta consigo o perigo

da exclusão. Numa turma de 30 alunos com um só professor, que tem metas por cumprir, um exame no final do

ano e uma posição no ranking para defender, aquele aluno que não acompanhar os outros fica para trás.

«Nem todos podem ser doutores», diria Nuno Crato, levando-nos a questionar se será isso, afinal, a escola

exigente.

O que é, afinal, o currículo exigente? É aquele que é tão difícil que a maioria dos alunos chumba? É o currículo

exigente aquele que tem um programa de Matemática que, como nos dizem os professores agora nas escolas,

foi feito para que apenas 30% dos alunos tenham sucesso? O currículo exigente é aquele em que só passa

quem tem explicações? É exigente uma escola que promove a cultura de retenção e que acaba por empurrar

para vias de ensino sem alternativa os alunos que ficam retidos?

E o que é uma escola de qualidade? É uma escola em que as artes e a cidadania ficam à porta, em que a

Educação Física não tem valor e em que a História é reduzida a mínimos?