25 DE FEVEREIRO DE 2017

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Como eu estava a dizer, se é debate que é preciso, façamo-lo sem medos, mas não deixemos escapar a

oportunidade de construir uma escola pública de qualidade que é exigente com a inclusão e com a democracia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Ainda na fase de abertura do debate, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro

da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

O Sr. Ministro da Educação (Tiago Brandão Rodrigues): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos

bem como os nossos cidadãos dão um grande e justo valor à escola pública e por isso exigem que estejamos à

altura das elevadas responsabilidades que cabem a quem trabalha no e pelo Serviço Nacional de Educação.

Por assim ser, só tenho a agradecer ter-se agendado hoje este debate, procurando que os cidadãos e os seus

representantes eleitos conheçam e contribuam para o reforço da qualidade, da abrangência e da acessibilidade

da escola pública portuguesa.

A defesa e a consolidação da escola pública são claramente visíveis na prática governativa que

desenvolvemos e que se carateriza por três preocupações fundamentais: defender a escola pública dos ataques

que a fizeram perigar; resgatar a escola pública como serviço central do Estado dos seus cidadãos, focado na

eficiência da gestão, na qualidade da realização, no sucesso, na ambição e na equidade na inclusão; e garantir

que o Serviço Nacional de Educação seja irreversível, estável e aprofundado no espaço desta Legislatura e criar

as condições para que assim continue para além dela.

Foi, sem dúvida, a longa continuidade no essencial da aposta do Estado na educação pública que permitiu

a Portugal o sucesso no caminho que percorreu na generalidade dos parâmetros medidos pelas organizações

e relatórios internacionais, com uma notável e dramática exceção: a anterior Legislatura, durante a qual a

educação foi a infeliz eleita como exemplo primeiro de política pública para além da troica. Essa opção ideológica

radical deixou sequelas: a ineficiência económica, a injustiça social, o insucesso classista, a insuficiência de

recursos financeiros, humanos, físicos e até anímicos. Estas sequelas da indecência política…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Indecência?!

O Sr. Ministro da Educação: — … conduziram até entidades de natureza marcadamente não partidária,

como o Tribunal de Contas, a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico) e

mesmo a Comissão Europeia, a alertar para a irreversibilidade dos danos estruturais que se estavam a promover

para o setor educativo.

Aplausos do PS.

Coube-nos, portanto, antes do que quer que fosse, fazer barragem à destruição da escola pública,

consolidando aqueles que são os seus alicerces essenciais.

Coube-nos, desde logo, fazer barragem à contínua e dramática amputação orçamental, aumentando o

investimento dos recursos públicos alocados à educação. Querendo naturalmente mais e justificando-se

certamente mais, a educação voltou a ganhar meios, em vez de continuar a perdê-los.

Coube-nos, logo a seguir, fazer barragem à obsessão em transformar escolas em fábricas e alunos em

operários e a uma calibragem educativa fundamentalmente assente em exames, como se estes tudo revelassem

e tudo resolvessem. Mantendo os exames onde faz sentido eles existirem, resgatou-se para a educação o

regresso ao paradigma da aferição para corrigir o que carece de correção, em vez de punir os que eram vistos

como excluídos de qualquer salvação.

Coube-nos, ainda, fazer barragem à exclusão classista do sucesso do Serviço Nacional de Educação dos

muitos que ainda reprovam, como se a sua retenção fosse a vocação de quem reprova e não um sintoma gritante

da perversa iniquidade e injustiça de um Serviço Nacional de Educação que tem de ser assente na equidade e

na justiça social.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Muito bem!