2 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado

Filipe Neto Brandão.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, quero cumprimentá-lo

por ter trazido o tema da segurança interna a este Parlamento, mas recordar-lhe que, e penso que convirá e

convergirá nesta apreciação, a área da segurança interna, como área de soberania que é, deve ser sempre

tratada com rigor e assente em apreciações objetivas e não propriamente de natureza subjetiva, porquanto sei,

e o Sr. Deputado bem sabe, que há uma diferença entre segurança objetiva e sentimento de insegurança.

O sentimento de insegurança traduz um complexo sistema de representações e atuações sociais que é até

induzido, quantas vezes, pela eficácia da repressão policial. Deu um exemplo, concretamente a notícia, em si

preocupante, do desaparecimento de várias pistolas da PSP, que emergiu precisamente da pró-atividade policial

e, portanto, da deteção desse crime.

Mas, numa análise de segurança interna, temos sempre de distinguir entre números agregados, que são

aqueles que politicamente são reveladores, e casos isolados, que são, obviamente, dependentes de uma

apreciação casuística, desde logo, reportada à análise e à investigação do agente.

O Sr. Deputado citou exemplos que estão sob investigação e que dão acaso à possibilidade de membros

das forças de segurança estarem envolvidos em práticas criminosas. Ora, todos sabemos, e penso que o Sr.

Deputado deve salientá-lo por isso, que esse juízo se pode estender à organização das respetivas forças de

segurança, como é óbvio, e isso não as transforma em objeto de suspeita. Portanto, isso deve ser sublinhado.

Mas, relativamente aos números agregados, o que queria dizer é que a informação que nos chega é a de

que a criminalidade participada continua em queda e a criminalidade violenta e grave continua em queda,

malgrado, obviamente, a existência de casos que nos preocupam.

Mas devo dizer, e o Sr. Deputado aludiu já a isto — e já não é a primeira que o faz, já o fez na 1.ª Comissão,

nomeadamente —, que, por exemplo, no caso dos argelinos, a Sr.ª Ministra teve já a oportunidade, nesta

Assembleia, de referir que não há qualquer indício de que aquela fuga não tenha ocorrido apenas pelas

chamadas «fugas de oportunidade». Ou seja, do inquérito que está a decorrer, não há qualquer indício de que

possa…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine, por favor.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— … derivar de uma criminalidade organizada e, portanto, era também com

essa questão que lhe colocava e com ela terminava.

Sr. Deputado, na anterior Legislatura, por várias vezes, o PSD e o Governo de então abordaram a questão

da segurança interna. Tive hoje a oportunidade de rever que, em todas as intervenções, frisou que Portugal era

um País seguro e que merecia ser sublinhado como tal.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— Registo que hoje não o tenha feito mas, Sr. Deputado, lanço-lhe esse

repto de poder concluir a sua intervenção salientando que Portugal é, e continua a ser, um País seguro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, trouxe a Plenário ocorrências,

factos que, do ponto de vista criminal e do ponto de vista de segurança pública, são graves. Não negamos a

gravidade desses problemas. São ocorrências que, felizmente, não provocaram vítimas, mas que são graves.

Falando de vítimas, lembro-me de, há uns anos, haver fugas de prisões que, inclusivamente, vitimaram

mortalmente guardas prisionais. Felizmente isso não aconteceu desta vez, mas são, de facto, graves. E