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I SÉRIE — NÚMERO 57

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Srs. Deputados, ainda bem que não houve aqui um debate na sexta-feira porque então o anterior Secretário

de Estado Paulo Núncio ainda não tinha tido oportunidade de se redimir e desfazer a mentira que tinha dito num

comunicado bastante assético, diga-se de passagem, porque foi isso, exatamente, que aconteceu.

O ex-Secretário de Estado começou por dizer que havia obrigação de publicar as estatísticas mas que não

tinha publicado porque houve um desentendimento com a Autoridade Tributária, para hoje mesmo vir à

Comissão dizer que entendia ou tinha dúvidas sobre a sua publicação, dúvidas essas que nunca manifestou,

segundo ele, a um membro do Governo, a um ministro, aos Deputados da Assembleia da República, a um órgão

de comunicação social. Portanto, tem dúvidas sobre cinco anos, sobre transferências que não conhece, dúvidas

essas que não transmite nem comunica a ninguém.

Para finalizar, Srs. Deputados, não aceitamos a «lógica da batata» que nos diz que não podemos impedir

capitais de fugir para paraísos fiscais porque se não os capitais fogem para esses mesmos paraísos fiscais.

Esta lógica faz muito pouco sentido…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … e não é uma resposta à altura para a proibição de uma transferência

que não devia ser legal porque ela não é feita com fins legais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como não há mais inscrições, temos duas formas de resolver o

problema: uma é acabar com o debate, outra é dar a palavra…

Pausa.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, que parece ser a alternativa, neste caso.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, não é nada penoso, pelo contrário, mas imaginei que

os outros partidos que têm mais tempo do que nós quisessem falar.

O Sr. Deputado João Galamba, desde que o Sr. Ministro Mário Centeno foi apanhado numa mentira, depois

de já não conseguir mais negar que ele estava, de facto, a ser apanhado numa mentira, passou à estratégia n.º

2, que é tentar meter tudo no mesmo saco. É o chamado «eles são todos iguais». No meu caso, veio bater à

porta errada, veio mesmo bater à porta muito errada.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Diga ao Núncio para mandar para cá as SMS!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O Sr. Deputado pode escolher, seletivamente, esquecer que o Dr.

Paulo Núncio disse, de forma taxativa, que se estava a referir aos dados entre 2011 e 2014. E porquê esse

período de tempo? Porque é o que os senhores estão a utilizar.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente.

Então, Sr. Deputado, acerca das transferências, vou dizer-lhe o seguinte: ano de 2011 — 4625 milhões; 2012

— 4373 milhões, menos do que no ano anterior; 2013 — 4159 milhões, menos do que nos dois anos

anteriores;…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Fernando Rocha Andrade
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernando Rocha Andrade
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ ANTÓNIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão