2 DE MARÇO DE 2017

17

Dado que aumentaram, o que a Sr.ª Deputada disse era falso. E pedia à Sr.ª Deputada para retratar aqui, no

Plenário, aquilo que disse esta manhã e que assumisse, ao contrário do que o CDS afirmou toda a manhã e que

foi a base do seu argumento, que é falso, ou seja, que as transferências para offshore tenham baixado. Elas

aumentaram 25% em todos os anos.

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, o PSD lamenta que não

tenha havido publicação das transferências para offshore mas não se recorda, certamente, das perguntas sobre

a não publicação de transferências para offshore que foram feitas aos gabinetes do Ministro e da Ministra das

Finanças, que eram do PSD, e que não foram respondidas.

Também não estará, com certeza, recordado que quando o Bloco de Esquerda, há um ano, trouxe a esta

Casa a votação de uma proposta para tornar legalmente obrigatória a publicação de transferências para offshore

todos os partidos votaram a favor e o PSD se absteve. Tinha dúvidas, eventualmente, nessa altura, sobre a

obrigatoriedade da publicação. Felizmente, terá oportunidade de a votar, já que essa proposta do Bloco de

Esquerda continua válida e poderá ser votada pelo PSD.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É o voto Núncio!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas veio aqui também dizer outra coisa: que não houve fuga ao fisco

nessas transferências. E a pergunta é: como é que sabe? Como é que sabe que não houve fuga ao fisco? Tendo

em conta que as transferências não foram fiscalizadas, como é que pode afirmar que não houve fuga ao fisco?!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É só dizer!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Como é que pode afirmar que não houve branqueamento de capitais?

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É só dizer!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Como é que pode afirmar que não houve evasão fiscal? Não pode, porque

não houve fiscalização! Por isso, sim, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, «voaram» 10 000 milhões de euros do

País sem fiscalização aposteriori. É verdade! «Voaram» 10 000 milhões de euros do País que não foram

fiscalizados e quando queremos saber porque é que não foram fiscalizados chegamos a uma conclusão ainda

pior, que é: quando perguntado ao anterior Secretário de Estado se sabia qual era o valor de transferências para

offshore em 2012, 2013, 2014, ele disse que não sabia porque nunca perguntou aos serviços qual era o valor

das transferências. Portanto, como nunca perguntou, nunca pôde verificar que havia uma brutal discrepância

nos dados que justificava um valor muito inferior em 2014 àquele que tinha sido em 2010.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Grande azar!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Portanto, Srs. Deputados, se isto não é propositado, é incompetência; se

isto não é propositado, é negligência; se isto não é propositado, é o oposto daquilo que o Governo a que

pertenciam dizia fazer, que era combater a fraude e combater a evasão fiscal. É o oposto do combate à fraude

e do combate à evasão fiscal!

Aplausos do BE.