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I SÉRIE — NÚMERO 57

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partidos que suportam, neste momento, o Governo e que, quando é sobre atos deste Governo, escondem, votam

contra e rejeitam esse esclarecimento em sede parlamentar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não é essa a nossa postura!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Acresce, Sr. Secretário de Estado, que aquilo que nós sabemos e que aqui foi dito é que há duas questões

presentes neste problema: uma é a da publicação das estatísticas, e nós também lamentamos que não tenham

ocorrido.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não seja piegas!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Por isso, entendemos que devem passar a ter força de lei para que essa

publicação não volte a estar dependente da vontade de um Secretário de Estado. A outra questão tem a ver

com o controlo inspetivo. E aqui, Sr. Secretário de Estado, aquilo que nos disse é aquilo que manda o bom

senso, e não é aquilo que as bancadas da maioria, neste momento, têm transmitir, ou seja, temos de aguardar

aquilo que a Inspeção-Geral de Finanças está a fazer, porque essa informação deve ser disponibilizada. Temos

de saber por que é que ficaram 20 declarações por analisar, quando hoje foi, repetidamente, afirmado pelo ex-

Secretário de Estado que não houve nenhuma orientação política, nem alteração do sistema de controlo interno,

nem alteração do sistema informático para que tivessem deixado de o fazer. Se é assim, a Autoridade Tributária

tem de explicar e a IGF tem de apresentar o seu relatório.

Finalmente, e é a última questão que falta, Sr. Secretário de Estado, neste processo não há impostos

perdidos.

Protestos do BE e de Os Verdes.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não se sabe! Afinal, quem tem as conclusões? É o senhor?!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Por isso, o rigor e a exigência devem vigorar neste debate para que o

esclarecimento seja total.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Na

audição que fizemos hoje, de manhã, uma das palavras mais vezes repetida pelas bancadas que apoiam o

Governo foi «caso», e é uma boa palavra para descrever tudo aquilo a que temos assistido nos últimos dias

acerca deste assunto. É, de facto, um caso, e é um caso muito conveniente.

Se há coisa que também ficou evidente, depois de ouvirmos o Sr. Secretário de Estado, é que, se

pudéssemos ter ouvido o atual Secretário de Estado e o anterior Secretário de Estado na passada sexta-feira,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Na sexta-feira passada, Paulo Núncio não reconhecia nada, dizia que o

problema era da Autoridade Tributária!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … muitas das coisas que os senhores passaram o fim de semana, a

segunda-feira e a terça-feira a dizer já não poderiam dizer.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Fernando Rocha Andrade
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernando Rocha Andrade
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ ANTÓNIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão