2 DE MARÇO DE 2017

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quis, porque o Governo PSD/CDS não quis que houvesse essa publicação. Por isso, pergunta se o Sr. Secretário

de Estado nos acompanha na leitura que fazemos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, não compete,

naturalmente, a este Governo explicar as motivações do Governo anterior, mas creio que, neste momento e a

esta hora, também já o anterior Secretário de Estado esclareceu aquele que terá sido o seu raciocínio, com o

qual nós não concordamos.

Contudo, queria continuar a frisar que se trata de duas questões diferentes. Isto é, mesmo que o anterior

Governo tivesse mandado publicar as estatísticas ter-lhe-ia, pelo menos inicialmente, acontecido o mesmo que

nos aconteceu, ou seja, essas estatísticas teriam sido publicadas incompletas.

O que aconteceu aqui, verdadeiramente, foi que a transparência e a publicidade têm, por vezes, destas

vantagens acessórias. Ou seja, só porque houve esta instrução de fazer a publicidade é que, naquelas

circunstâncias, deparámos com a outra questão, que tem, potencialmente, alguma gravidade, e que é o facto

de não ter havido o controlo inspetivo relativamente àqueles valores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados, as

intervenções que já aqui ouvimos mostram, claramente, dois modos de analisar o problema: por um lado, uma

atitude responsável, que o Sr. Secretário de Estado nos demonstrou; e, por outro, um oportunismo bacoco,

campeão da demagogia nas intervenções dos partidos que já intervieram.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

Aliás, Sr. Secretário de Estado, tenho a certeza de que o senhor vai subscrever o que eu vou dizer: se a

demagogia pagasse imposto, tinha os seus problemas resolvidos com as intervenções que aqueles partidos já

fizeram nesta tarde.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Acresce que esses partidos estão aqui a desprestigiarem-se a si próprios, porque já estão a retirar conclusões

antes de as audições decorrerem, antes de questionarem, antes ainda de a IGF apresentar o seu relatório. Os

senhores já têm as conclusões todas!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês têm é medo do que andaram a fazer durante quatro anos!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Isto só prova que os Srs. Deputados nem a vós próprios sabem prestigiar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês têm é medo!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Finalmente, Sr. Secretário de Estado, nesta matéria estamos com o

Governo, e estamos com o Governo pelo seguinte: entendemos que tudo deve ser esclarecido, que todas as

audições devem ser realizadas, que toda a informação deve ser disponibilizada. O esclarecimento deve ser total

e o PSD subscreverá aquilo que for necessário para tudo ser definitivamente esclarecido, ao contrário de outros