I SÉRIE — NÚMERO 57

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Aplausos do PS.

Foi tudo, tudo, a eito! Foi tudo alvo de cortes e aumento de impostos. Nada, nada, parecia escapar, mas,

infelizmente, não foi assim.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Governo PSD/CDS, diligente no corte e no aumento de impostos e na

perseguição de contribuintes, fechou os olhos a fluxos financeiros para offshore, deixou as alterações do, agora

famoso, Modelo 38 por regulamentar e ocultou de forma deliberada — hoje podemos dizê-lo — a estatística dos

montantes transferidos.

Aplausos do PS.

Depois de um perdão fiscal com amnistia criminal e sem exigir o repatriamento de capitais, o que nunca

aconteceu em exercícios semelhantes em governos PS, deixou, até 2014, um escrutínio incompleto de

operações num total de 10 000 milhões de euros.

Aplausos do PS.

Entre 2011 e 2015, apesar da insistência, pelo menos, por duas vezes, do então Diretor-Geral da Autoridade

Tributária, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio não mandou publicar as estatísticas,

deixou o assunto na gaveta durante quatro anos, não procurou conhecer a variação dos números e as causas

dessas variações, não se inquietou quando os jornalistas — e isso hoje sabemos — lho perguntaram de forma

insistente ou, mesmo ainda, quando Deputados desta Câmara, na Legislatura passada, perguntaram e

esperaram, em vão, a resposta.

Aplausos do PS.

Hoje sabemos que não só Paulo Núncio foi questionado como também o gabinete do Ministro das Finanças

Vítor Gaspar respondeu de forma incompleta a este Parlamento, após pergunta do Grupo Parlamentar do PCP,

em 2013. E a nova pergunta endereçada ao Ministro das Finanças ficou sem resposta, quer quando era Vítor

Gaspar, quer quando era Maria Luís Albuquerque.

Podemos afirmá-lo: quer os titulares das finanças quer o Secretário Estado dos Assuntos Fiscais sabiam que

não estava a ser cumprido o dever de publicitação.

Aplausos do PS.

Essa ocultação deliberada, mesmo após insistência da Autoridade Tributária, levou a que erros e omissões

só fossem descortinados mais tarde por um Governo do PS, que fez regressar a boa prática da publicação de

estatísticas de transferências para offshore.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Prosseguiremos no nosso caminho do escrutínio. Cumpriremos

integralmente o nosso dever, porque, como bem disse o Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses não tolerariam

que não sinalizássemos, com especial ênfase condenatória, quem, durante quatro anos, penhorou casas de

família por dívidas fiscais, ao mesmo tempo que, de forma negligente, não garantia o escrutínio de movimentos

financeiros para offshore.

Continuaremos à procura de respostas para as perguntas fundamentais neste caso.

Primeira: como é possível que esta atitude deliberada se tenha circunscrito ao Ministério das Finanças?

Segunda: que transações e que emitentes não viram as suas operações adequadamente escrutinadas?

Terceira: que contribuintes, se os há, não viram cumpridas, de forma integral, as suas responsabilidades

fiscais?