I SÉRIE — NÚMERO 57

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O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Depois de vários episódios, alguns deles, aliás, contraditórios, que surgiram nos últimos dias, estamos hoje

diante de uma conclusão que os factos não podem negar.

O leve fechar de olhos do Governo PSD/CDS nas transferências financeiras para paraísos fiscais é de uma

gravidade sem precedentes e assume a natureza de um verdadeiro escândalo nacional, um escândalo fiscal,

que deveria, aliás, envergonhar os responsáveis. Mas também, mais uma vez, este caso vem dar razão às

forças políticas, como o Partido Ecologista «Os Verdes», que há muito defendem a necessidade de tomar

medidas para combater estas práticas e estas políticas que continuam a favorecer quem pretende fugir às suas

obrigações fiscais.

Ninguém compreende, os portugueses não compreendem, aqueles que pagam impostos não entendem, as

famílias, que durante cinco anos foram sujeitas a um verdadeiro massacre fiscal, não percebem, como é possível

que um governo não tenha controlo sobre o cumprimento das obrigações fiscais, que não queira saber se havia

impostos a cobrar, que não esteja preocupado com o montante de receitas fiscais que a transferência de 10 000

milhões de euros para paraísos fiscais representaria para o nosso País.

Mas este caso vem, antes de mais, mostrar que a denúncia que o Partido Ecologista «Os Verdes» fez ao

Governo PSD/CDS era mais do que justa. O Governo anterior estava, ou esteve, ao serviço dos grandes grupos

económicos, enquanto carregava, em força, na carga fiscal sobre quem trabalha,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … com aumentos brutais nos impostos dos rendimentos do

trabalho, com cortes inaceitáveis nos salários e nas pensões e em tudo o resto que nós sabemos.

Hoje, perguntamos: como é possível que um governo feche os olhos a transferências de milhares de milhões

de euros para paraísos fiscais, lance hipotecas e despeje famílias por pequenas dívidas fiscais?! A resposta só

pode ser uma: o Governo PSD/CDS não escondeu a fatia ideológica que norteou as suas opções e as suas

políticas.

Sobre o caso que trazemos hoje para discussão, importa relembrar que no último debate quinzenal com o

Sr. Primeiro-Ministro aqui, no Plenário, Os Verdes afirmaram que sobre esta matéria era preciso apurar

responsabilidades diversas e também responsabilidades políticas.

De imediato se ouviu, por parte do PSD e do CDS, dizer que não havia responsabilidades políticas a assumir,

que o PSD e o CDS não assumiriam quaisquer responsabilidades, mas, afinal, o ex-Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais Paulo Núncio acabou por assumir essas responsabilidades. É pouco, muito pouco. É preciso

que os partidos que compunham o Governo anterior venham a assumir as responsabilidades políticas sobre o

que se passou.

Mas este caso, este leve fechar de olhos, por parte do Governo PSD/CDS, fez ainda cair por terra a

propaganda descarada que o PSD e o CDS faziam no que diz respeito ao combate à fraude e à evasão fiscais.

Afinal, quando se autointitulavam «Governo do contribuinte», não faltaram à verdade, só não disseram quem

eram os contribuintes que protegiam,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … mas nós já sabíamos e, na altura, fizemos a respetiva denúncia.

Hoje, fica claro para todos que o Governo PSD/CDS fez uma obra que deve envergonhar os seus autores:

ao mesmo tempo que castigava os portugueses com impostos, com cortes salariais, com cortes nas pensões e

cortes nas políticas sociais, que dizia não ter dinheiro para aumentar as reformas e para os desempregados, o

Governo PSD/CDS fechava literalmente os olhos às transferências financeiras de milhares de milhões de euros

para paraísos fiscais.

Assim, não deveria valer, mas, infelizmente, foi o que aconteceu: uns viveram em paraísos fiscais e a

generalidade dos portugueses viveu um verdadeiro inferno fiscal.

Para Os Verdes, os paraísos fiscais têm vindo a contribuir, de forma muito sentida, para a imoralidade e a

injustiça fiscal que está instalada no nosso País. Mas, para além desta injustiça e desta imoralidade fiscal que