2 DE MARÇO DE 2017

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estão associadas aos paraísos fiscais, eles foram, também, o palco de alguns dos acontecimentos da crise que

se instalou, como seja a falência de bancos ou as fraudes em larga escala.

Por outro lado, nos estudos, os especialistas apontam para uma concentração de 26% da riqueza mundial

nos paraísos fiscais. E o pior é que estas atividades estão, muitas vezes, associadas à economia clandestina, à

evasão fiscal, à fraude fiscal, ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e, por vezes, a muitas práticas que

fragilizam a estabilidade mundial, como seja o negócio da droga e, até, o negócio do armamento.

Mas, pior, esta verdadeira economia de casino é inseparável do aumento das desigualdades sociais, da

pobreza e da insustentabilidade do modelo económico que vai reinando no mundo.

Por cá, sempre se lembrarão os processos escandalosos do BCP (Banco Comercial Português), do BPP

(Banco Privado Português) ou do BPN (Banco Português de Negócios), que indiciaram práticas relacionadas

com empresas sediadas exatamente em paraísos fiscais e cuja fatura acabou por ser paga pelos contribuintes

portugueses.

Os Verdes consideram imperioso caminhar no sentido de eliminar os paraísos fiscais como forma de ajudar,

também, a credibilizar o nosso sistema fiscal. Na nossa perspetiva, os paraísos fiscais têm de ser olhados como

um elemento estranho à nossa democracia. É profundamente injusto um sistema onde uns convivem em

paraísos fiscais e outros num verdadeiro inferno fiscal.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Este caso do fechar de olhos do Governo anterior à transferência

de milhares de milhões de euros para paraísos fiscais não deveria levar, apenas, o PSD e o CDS a assumirem

as responsabilidades políticas sobre o que se passou mas também esta Assembleia a pensar na necessidade

de acabar, de uma vez por todas, com os paraísos fiscais.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, do

Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo PSD/CDS teve dois pesos

e duas medidas: para os portugueses em geral, para o cidadão comum, grande eficácia na cobrança de

impostos; para os fluxos financeiros, para os offshore, negligência, ocultação estatística e deficiente

acompanhamento.

Aplausos do PS.

Os Srs. Deputados do PSD e do CDS apoiaram um Governo forte com os fracos e fraco com os fortes. Essa

é uma marca que vos ficará na pele e que os portugueses não esquecerão.

Os portugueses têm bem marcado na sua memória um tempo de austeridade, de cortes de salários e de

pensões, de esmagamento de direitos sociais e de prestações sociais diminuídas.

Sabem bem como a máquina fiscal se tornou mais eficaz e intrusiva. Em si mesmo isto não é um problema,

mas sabem igualmente muito bem como viram casas e salários penhorados por dívidas fiscais, até por dívidas

às concessionárias de autoestradas, num quadro de grande aperto familiar, com o desemprego a ultrapassar os

18%, em 2013. Foi um tempo sombrio, de mais emigração, de dias pesados, difíceis de ultrapassar, dias de

chumbo para muitas famílias portuguesas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um funcionário público chegou a perder, por ano, três salários mensais entre

cortes e aumentos de impostos. Alguns pensionistas ficaram sem duas pensões, sem deduções específicas e

foram confrontados, pelo PSD e pelo CDS, com a possibilidade de cortes permanentes de reformas e pensões.

Bem nos lembramos de que até propuseram cortar as pensões de sobrevivência, onde o cônjuge sobrevivo via

cortada a pensão que, por morte do marido ou da mulher, iria receber. Nem a pensão dos mortos deixada em

herança escapava à política do custe o que custar.