2 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e

Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Da nossa ordem de trabalhos consta um período para declarações políticas e, seguidamente, serão

apreciadas petições.

Entretanto, chegou à Mesa um requerimento, apresentado pelos Grupos Parlamentares de Os Verdes, do

PS e do BE, no sentido de, por terem constatado que as suas declarações políticas abordavam o mesmo tema

— offshore —, solicitar que, ao abrigo do disposto nos n.os 10 e 11 do artigo 72.º do Regimento da Assembleia

da República, as referidas declarações políticas sejam substituídas por um debate de atualidade. E mais

informam que a ordem de intervenções de abertura no referido debate é a que se encontrava prevista para as

declarações políticas de hoje, a saber: Os Verdes, PS e BE.

Portanto, sendo o requerimento regimental e absolutamente claro, constitucional e transparente, assim

vamos proceder, ou seja, antes das declarações políticas propriamente ditas teremos este debate de atualidade.

Mas, ainda antes de tudo isto, o Sr. Secretário Pedro Alves vai dar conta do expediente.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projetos de lei n.os 419/XIII (2.ª) — Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de

gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (primeira alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de

setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior) (PCP), que baixa à 8.ª Comissão,

420/XIII (2.ª) — Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria e regula o programa

de apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por jovens (PSD), que baixa à 11.ª Comissão, 421/XIII (2.ª) —

Alteração da denominação da freguesia de «Parada do Bouro», no município de Vieira do Minho, para «Parada

de Bouro» (PSD), que baixa à 11.ª Comissão, 422/XIII (2.ª) — Procede à alteração dos limites territoriais das

freguesias de Bairro e Delães, do município de Vila Nova de Famalicão (PSD), que baixa à 11.ª Comissão,

423/XIII (2.ª) — Medidas de apoio social a mães e pais estudantes (primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20

de agosto) (PCP), 424/XIII (2.ª) — Altera a Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, que define as medidas de apoio

social às mães e pais estudantes (PAN), e 425/XIII (2.ª) — Procede a sétima alteração à Lei n.º 108/91, de 17

de agosto, que regula o Conselho Económico e Social (PS).

Deu também entrada na Mesa, e foi admitido, o inquérito parlamentar n.º 6/XIII (2.ª) — Comissão Eventual

de Inquérito Parlamentar à Atuação do XXI Governo Constitucional no que se Relaciona com a Nomeação e a

Demissão da Administração do Dr. António Domingues (PSD e CDS-PP).

Deram, ainda, entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 679/XIII (2.ª) — Sobre a

urgente reabilitação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra (Os Verdes), que baixa à 8.ª Comissão,

682/XIII (2.ª) — Recomenda a urgente requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra (PCP),

que baixa à 8.ª Comissão, 683/XIII (2.ª) — Proteção do património azulejar português (PCP), que baixa à 12.ª

Comissão, 684/XIII (2.ª) — Urgente requalificação da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa (BE),

685/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que interceda pela reposição da paragem dos comboios em São

Marcos da Serra (BE), que baixa à 6.ª Comissão, e 686/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a urgente

implementação das ações de transposição sedimentar nas barras da Figueira da Foz e de Aveiro, de acordo

com o prescrito pelo Grupo de Trabalho do Litoral (BE), que baixa à 11.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, dar início ao debate de atualidade, requerido por Os Verdes, pelo PS e

pelo BE, sobre os offshore.

Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.