2 DE MARÇO DE 2017

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Risos do CDS-PP.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Não estão mesmo!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Portanto, creio que, chamando-lhe demagogia ou não, factos são

factos…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … e o que é verdade é que o Governo do PSD e do CDS fechou

os olhos às transferências milionárias, protegendo os grandes grupos económicos.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Estamos a falar da transferência de 10 000 milhões de euros para

paraísos fiscais, não estamos a falar dos trocos que iam buscar às reformas e aos cortes nos salários e do que

vocês diziam que não havia para pagar aos desempregados. Estamos a falar de 10 000 milhões de euros!

O Governo fechava os olhos aos grandes grupos económicos, às transferências, mas estava sempre atento

até para deixar famílias sem casa, por pequenas dívidas fiscais. Este é que é o ponto! Tudo o resto é conversa.

Aliás, é a conversa que continuamos a ouvir do PSD e do CDS…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … e é aquela que os portugueses continuam a suportar em

consequência das políticas que sustentavam essa conversa.

Ainda bem que este debate foi agendado, pois pudemos perceber que houve irresponsabilidades graves do

Governo anterior, do PSD e do CDS, e estamos ainda à espera que as venham assumir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, embora o Governo, o PSD, o

BE e Os Verdes ainda disponham de tempo, terminámos o debate de atualidade sobre offshore e vamos passar

ao período destinado a declarações políticas.

Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cabe-me hoje trazer à discussão

o tema «segurança interna», no que respeita a acontecimentos muito recentes e que causaram, e causam, óbvio

alarme social, revelando fragilidades que urge colmatar, bem como novos fenómenos criminais que não podem

nem devem ser desvalorizados mas, sim, encarados com espírito de quem os sabe e quer identificar,

pretendendo, de facto, pôr-lhes cobro. Vejamos.

Na área dos serviços prisionais, no passado dia 19 de fevereiro, ocorreu uma fuga do Estabelecimento

Prisional de Caxias, envolvendo três reclusos, dois de nacionalidade chilena e um terceiro com dupla

nacionalidade. Esta fuga, para além de ocorrer num estabelecimento prisional que nunca apresentou os graves

problemas de segurança de outros, está envolvida num conjunto de «peripécias» dignas de um manual de tudo

o que não deve ser feito.

Em entrevista de sábado passado, diz o Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais que não encontra

explicação para o facto de esta fuga ter ocorrido, uma vez que seria quase impossível a mesma não ser detetada.

Esta declaração é reveladora da possibilidade de podermos estar perante novos e mais perigosos fenómenos

criminais, que irão muito além das nossas fronteiras, ligados à criminalidade organizada, para os quais urge

dotar os serviços prisionais dos meios necessários e suficientes para os enfrentar.