I SÉRIE — NÚMERO 57

24

evidentemente que o furto das armas do local de onde foram furtadas, ou seja, da PSP, obviamente reveste de

gravidade a situação.

O Sr. Deputado já teve oportunidade de colocar essa questão na 1.ª Comissão, onde foi apreciada e onde,

inclusive, já obtivemos esclarecimentos da parte do Governo relativamente a alguns aspetos e vamos

certamente ainda obtê-los em relação a outros. Isso já foi objeto de tratamento.

É óbvio que as circunstâncias em que ocorreram estes factos devem ser rigorosamente esclarecidas e

investigadas. Aliás, tudo o que tem relevância criminal será, certamente, objeto de investigação criminal por

parte das entidades competentes para isso e, do ponto de vista interno, do ponto de vista do funcionamento das

forças de segurança e dos serviços envolvidos, deve haver também um rigoroso apuramento de

responsabilidades, apoiando nós todas as medidas que sejam tomadas com esse objetivo.

Mas, Sr. Deputado, quem ouvisse a sua intervenção e não conhecesse a realidade do País, e particularmente

a evolução do País nos últimos anos, iria pensar que houve aqui um súbito agravamento das condições de

funcionamento das forças e serviços de segurança.

Quando nos referimos à falta de guardas prisionais e à inexistência — o que, hoje mesmo, tem sido objeto

de debate e de denúncia — de instruções claras dadas aos guardas prisionais sobre como atuar em

determinadas circunstâncias, seríamos capazes de pensar que estes há um ano e meio tinham todas as

instruções necessárias e que agora deixaram de ter, quando, efetivamente, a situação não é essa.

O PCP tem vindo a insistir na necessidade de haver um maior investimento nas forças e serviços de

segurança. Inclusivamente, achamos muito bem que tenha voltado a haver uma lei de programação de

investimentos nas forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Lei essa, aliás, que o Governo anterior suprimiu. Portanto, ainda bem que volta a haver uma lei, ao contrário

daquilo que aconteceu com o Governo anterior.

Para concluir, Sr. Presidente, o que achamos é que a situação calamitosa que o Governo anterior deixou

nesta matéria deve ser alterada e devem ser tomadas medidas no sentido do que o PCP tem vindo a propor,

para que estas situações possam ser, efetivamente, prevenidas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando

Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar queria saudar o Sr.

Deputado António Filipe pelas perguntas e considerações que fez e, principalmente, por poder vê-lo no papel

de apoiante incondicional do Governo.

O Sr. António Filipe (PCP): — Não me ouviu!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Parece que o Governo faz tudo bem feito, inclusive na área da segurança,

e nada acontece de mal, ao contrário de há ano e meio, em que tudo era mau e não havia problema que o PCP

não identificasse como sendo um erro tremendo do Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Filipe (PCP): — Não quis ouvir o que eu disse!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Enfim, outros tempos!…