I SÉRIE — NÚMERO 57
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vossas responsabilidades se não tivessem sido desmascarados e se não tivesse sido descoberto o valor que
andaram a esconder.
Aplausos do PCP.
É que, agora, podem desdobrar-se em explicações que está à vista o que andaram a esconder no passado.
O que fica claro, e não só com este debate mas com o trabalho que a Assembleia da República tem vindo a
realizar em torno deste valor de 10 000 milhões de euros e da discrepância entre aquilo que se conhecia e aquilo
que agora se conhece sobre as transferências para offshore, é que houve uma opção política e essa opção
política é da responsabilidade do anterior Governo, é da responsabilidade do Ministério das Finanças e, também,
do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. E é uma opção de, ao mesmo tempo que esbulhavam a riqueza
daqueles que vivem do seu trabalho, ao mesmo tempo que escrutinavam até ao último grão a riqueza daqueles
que trabalham, deixarem passar sem inspeção, à margem da capacidade inspetiva tributária, 10 000 milhões de
euros de transferências para offshore.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha, pelo que lhe peço que conclua.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Srs. Deputados, esta questão é absolutamente fundamental para que fique
clara a marca política por detrás dessa opção.
Para terminar, Sr. Presidente, reitero que querer resolver este problema é proibir as transferências para
offshore não cooperantes.
O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Se nós sabemos que não são cooperantes, que vão esconder tudo o que lá
se passa, por que é que continuamos a permitir que se envie para lá o dinheiro que aqui é gerado?!
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas dizer que me parece
ter havido aqui muito pouco entusiasmo por parte do PSD e do CDS na defesa do indefensável.
Risos do CDS-PP.
Houve muito pouco entusiasmo, mas foram ligeiros a acusar. Aliás, só faltou ao Sr. Deputado Duarte Pacheco
dizer que a culpa pelo facto de o Governo anterior, o Governo PSD/CDS, não ter procedido à publicação das
transferências para os offshore foi dos partidos que agendaram este debate, porque, de resto, foram culpados
de tudo.
O PSD ainda veio dizer que os partidos que agendaram o debate estão a tirar conclusões precipitadas, antes
das audições, mas o Sr. Deputado Duarte Pacheco afirmou, com toda a certeza do mundo, que não há fuga
fiscal. Então, quem é que está a tirar conclusões precipitadas, Sr. Deputado?! Não são os partidos à esquerda!
A Sr.ª Deputada Cecília Meireles diz que estamos habituados a encobrir responsabilidades. Não, Sr.ª
Deputada! Aquilo a que não estamos habituados é a que o CDS, num dia, diga que não há quaisquer
responsabilidades políticas a assumir e, no dia seguinte, o ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo
Núncio, diga que assume a responsabilidade política…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … e até se demita de todos os cargos que ocupa no CDS. Nós
não estamos habituados a isso!