3 DE MARÇO DE 2017

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pensada à escala nacional. Falo dos planos de gestão de áreas classificadas da Rede Natura 2000, do Cadastro

Nacional dos Valores Naturais Classificados e dos planos de ação de espécies.

A forma como estamos a gerir os fundos do PO SEUR representa uma rutura com o que herdámos. A nossa

herança não era apenas má em relação à execução e à aprovação — apenas 5% das verbas estavam

comprometidas —, era também má em relação às prioridades.

Quanto ao Fundo Ambiental, deixem-me notar, antes de mais, que o pusemos a funcionar em tempo recorde

— e tempo recorde quer dizer dois meses — e que 30% das verbas destinadas a novos projetos já se encontram

com concursos lançados ou protocolos assinados. Tudo isto foi feito em apenas dois meses. É com grande

curiosidade que estou à espera de que me digam o número de autarquias que se candidataram ao fundo para

a aquisição de veículos elétricos para os serviços ambientais, sabendo que, a meio da tarde de ontem, já eram

mais de 100 as autarquias candidatas. Repito: tudo isto foi feito em dois meses.

É precisamente ao abrigo do Fundo Ambiental que, para 2017, dispomos de 4 milhões de euros para a área

da conservação da natureza. A manter-se o modelo que tínhamos, e existindo apenas o Fundo para a

Conservação da Natureza e da Biodiversidade, a sua receita não era sequer de 1 milhão de euros; com a

construção do Fundo Ambiental, conseguimos aplicar 4 milhões de euros, ou seja, cerca de 10% das verbas

totais do Fundo serão aplicadas através de protocolos com o ICNF.

Concluo, Sr.as e Srs. Deputados, dizendo que estamos a capacitar a Administração, dando-lhe os meios para

conhecer melhor os habitat e, assim, garantir a conservação da natureza. Estamos, Sr.as e Srs. Deputados, a

garantir os meios financeiros para realizar estas tarefas, algumas delas adiadas por muitos anos, estamos, Sr.as

e Srs. Deputados, a acelerar a execução dos programas para que os fundos não sejam desperdiçados.

Isto é lutar por uma verdadeira política de conservação da natureza, que é o que estamos a fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia, do Partido Ecologista «Os Verdes».

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, lamento que o Sr. Ministro do Ambiente não tenha

respondido diretamente à questão que Os Verdes colocaram sobre a possibilidade de o processo legislativo

decorrer na Assembleia da República. Essa é, evidentemente, uma leitura política que temos de fazer. Não

pense, contudo, o Sr. Ministro que Os Verdes não vão continuar a insistir junto do Governo para que esse

processo legislativo decorra na Assembleia da República. Julgamos que isso é importante, até para contrariar,

quebrar esta rotina de os sucessivos governos imporem determinados modelos de gestão por si, de uma forma

impositiva, testando tudo e mais alguma coisa, e para que possamos, de facto, alargar o debate — dirijo-me ao

Sr. Ministro outra vez, para vincar a palavra — com os eleitos.

Entretanto, devo talvez lembrar que foi o Sr. Ministro a publicamente referir que — isso foi difundido por vários

órgãos de comunicação social — nas áreas protegidas, passaria para os autarcas a gestão de tudo o que tem

a ver com atividades económicas, culturais e sociais e que para o ICNF ficava a componente da conservação

da natureza, daí as questões que Os Verdes colocaram ao Sr. Ministro sobre a matéria.

Queria dizer também que a nossa grande preocupação é esta: um autarca tem fundamentalmente como

interesse ou visão, digamos assim, os interesses locais, da sua circunscrição administrativa — é normal que

assim seja, é para isso que ele é eleito. O Estado, por outro lado, tem de ter uma visão diferente, mais alargada

das questões e, designadamente, tendo em conta o interesse nacional.

Como também referi, os autarcas já têm vastos poderes ao nível da conservação da natureza e da

biodiversidade, designadamente com todas as competências que têm e que devem, de facto, exercer, no âmbito

do alargamento da biodiversidade urbana e também das áreas protegidas locais. De facto, Os Verdes não

podem concordar, à partida, com tudo aquilo que se possa transformar ou aproximar de uma municipalização

das áreas protegidas, ou seja, com este modelo de atribuição aos autarcas de poder na gestão das áreas

protegidas, que deve ter — repito — uma visão e um interesse nacional.

Por outro lado, Sr. Ministro, como também referimos, o grande problema com que se confrontam as áreas

protegidas tem a ver com a escassez de meios humanos e técnicos.