3 DE MARÇO DE 2017

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a que a Constituição atribui a missão de diálogo social e, por isso, para nós, PSD, ao contrário de outros, o CES

não se trata de uma espécie de feira de gado alargada.

Dos contributos que temos recebido, percebemos que a lei do Conselho Económico e Social pode e deve vir

a ser melhorada globalmente. Mas aquilo que o PSD considera premente é garantir que não podem continuar

de fora do diálogo social entre o Governo, os parceiros sociais e os representantes da sociedade organizada,

que não podem continuar de fora da apreciação e da pronúncia das políticas de desenvolvimento económico e

social do País três faixas fundamentais da sociedade portuguesa: jovens, reformados e comunidades

portuguesas.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Propomos, portanto, que se inclua no CES o Conselho Nacional de

Juventude, organizações de reformados, aposentados e pensionistas e representantes do Conselho das

Comunidades Portuguesas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — No caso dos reformados, o CES incluirá as organizações que a

sociedade soube criar em função da sua representatividade, como, aliás, deve acontecer. Nos casos do

Conselho Nacional de Juventude e do Conselho das Comunidades Portuguesas, são estas as entidades que

representam aqueles que queremos incluir. Como prova disso o Conselho Nacional de Juventude é o único

órgão representativo da juventude que emana desta Assembleia, que o reconhece como interlocutor da

juventude portuguesa na sua transversalidade absoluta e na sua globalidade nacional.

Isto não é de somenos importância, porque o PSD não quer jovens no CES para discutirem políticas de

juventude ou reformados para discutirem envelhecimento positivo, como que complacentemente. Queremos

que, com base na realidade que representam, participem na configuração das políticas sociais e económicas

que os afetam diretamente, que lá configurem o princípio da coesão intergeracional, que possam incutir no

diálogo social a necessidade de políticas que garantam a sustentabilidade do País nos médio e longo prazos.

Estes, jovens e reformados, sentiram na pele as consequências das políticas boas de anunciar, populares e

populistas, porque imediatistas e insustentáveis. E por muito que tentem reescrever a história, o passado bem

recente provou que o imediatista e insustentável é incompatível com um país em que velhos e novos têm futuro…

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — … e em que, no diálogo social, têm uma palavra a dizer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Cortaram salários e agora falam assim?!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Domicília Costa.

A Sr.ª Domicília Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sendo o Conselho Económico e

Social um órgão de consulta e de concertação social, nele devem estar representados todos os grupos mais

relevantes da sociedade portuguesa.

Sendo a lei que instituiu o CES de 17 de agosto de 1991, tendo embora sido sujeita a diversas alterações ao

longo destes 26 anos, natural é que esteja algo desfasada da realidade atual. Assim, na análise da sua

composição, é clara a ausência de representação relativa a um dos setores da nossa sociedade que nos últimos

anos tem sido particularmente afetado pelas políticas de austeridade.

Segundo as estatísticas mais recentes, a população portuguesa acima dos 65 anos rondará os 2 milhões de

pessoas, correspondendo a cerca de 20% da população total. Aos reformados, pensionistas e aposentados