3 DE MARÇO DE 2017

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competências, a sua composição e o seu funcionamento, importa que as alterações que sejam feitas tenham

em conta, entre outros, estes mesmos parâmetros que referimos.

Conhecemos a vontade manifestada por organizações, designadamente de reformados, de pensionistas e

de idosos, bem como de organizações da juventude, para integrarem o Conselho Económico e Social, algo a

que somos sensíveis e que merece a nossa reflexão, sendo que o processo que está, neste momento, a decorrer

na especialidade será um espaço importante para aprofundar essa mesma reflexão.

Entendemos também que importa que as alterações que forem feitas à composição do Conselho Económico

e Social, designadamente ao seu plenário, devem estar subordinadas a critérios de racionalidade, de

salvaguarda dos necessários equilíbrios, para que não se traduza numa distorção da composição do próprio

CES.

Uma avaliação a um balanço sobre a composição e o funcionamento do plenário do CES — algo que acaba

por ser abordado quando discutimos propostas do seu alargamento — deve ser um processo rigoroso e cuidado,

bem como participado pelos atuais membros, no âmbito da sua missão específica, considerando o que tem sido

o processo de audições e de consulta a membros do CES e a um conjunto de entidades e de organizações,

processo esse que será, sem dúvida, importante para profundar a reflexão sobre o alargamento do CES, bem

como para conhecer posições, preocupações e propostas, para além de poder contribuir, naturalmente, para as

votações finais.

O PCP continuará a acompanhar este processo, tendo sempre em conta a necessidade da adequação das

propostas, em função da missão e dos objetivos do Conselho Económico e Social.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para proferir a próxima intervenção, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista «Os Verdes».

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de informar o Sr.

Deputado do CDS que não é a primeira vez que aparece um projeto na Assembleia da República a propor que

o Conselho Nacional de Juventude integre o Conselho Económico e Social.

Não sei se o Sr. Deputado se recorda ou se consultou o processo anterior, mas na Legislatura passada Os

Verdes apresentaram, pioneiramente, um projeto dessa natureza aqui, na Assembleia da República,…

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — E o PSD também!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … que, de resto, foi aprovado, mas, como todos sabemos, esse

processo legislativo, que visava propor a integração de várias associações no Conselho Económico e Social,

acabou por caducar com o final da legislatura, não tendo chegado ao seu fim.

É, pois, importante que, nesta Legislatura, se retome esse processo legislativo e que se possa levá-lo até

final.

Por outro lado, gostaria de partilhar com as Sr.as e os Srs. Deputados o seguinte: justamente no âmbito desse

processo legislativo que aconteceu na Legislatura passada, Os Verdes ficaram, talvez, com uma maior perceção

de que é importante que a Assembleia da República faça, de facto, uma reflexão sobre a composição do CES.

Se nós estivermos, de uma forma quase desagregada, a propor a integração de um conjunto de associações,

podemos criar alguns desequilíbrios e, como aqui foi dito, alguma — acho que é uma palavra que caracteriza

muito bem — distorção na composição do CES e na sua própria representatividade, facto que devemos ter em

conta.

Não significa isto que Os Verdes não estejam a favor dos projetos que estão em discussão. De resto, na

Legislatura passada, propusemos a integração no CES de representantes do CNJ, de emigrantes e também das

comunidades portuguesas, porque consideramos importante, tendo em conta as especificidades de vivências

próprias destas comunidades e destes setores, digamos assim, que pudessem ter uma palavra na componente

consultiva no plenário do Conselho Económico e Social.

Nesse sentido, Os Verdes consideram que este processo legislativo há de continuar a promover momentos

de reflexão, de auscultação, e nós faremos também a nossa reflexão e assumiremos o nosso posicionamento