3 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A Mesa não regista mais inscrições para este segundo ponto

da ordem de trabalhos, pelo que vamos passar ao terceiro ponto, do qual consta a discussão dos projetos de

resolução n.os 657/XIII (2.ª) — Pela requalificação urgente da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Alto do Lumiar

(PS), 508/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a intervenção urgente na Escola Básica 2,3 do Alto

do Lumiar, em Lisboa (CDS-PP), 550/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desencadeie os mecanismos

necessários para a construção da nova escola EB 2/3 do Alto do Lumiar (PCP), 613/XIII (2.ª) — Recomenda ao

Governo uma solução urgente para a Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa (Os Verdes) e 684/XIII

(2.ª) — Urgente requalificação da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa (BE).

Para abrir o debate e apresentar a iniciativa do seu partido, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado

Alves.

O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A educação, efetivamente, não

pode ser só um direito no papel, uma abstração que, depois, não tem tradução na realidade do dia-a-dia das

escolas, e falo sobretudo das escolas que precisam de apoio e que precisam particularmente de atenção. Todos

têm de ter direito a uma escola de qualidade.

A discussão que hoje aqui nos traz, a da requalificação e da necessidade urgente de obras na Escola Básica

dos 2.º e 3.º Ciclos do Alto do Lumiar, a antiga Escola D. José I, é uma boa ilustração do que é uma população

escolar abandonada por anos e anos de incúria na conservação dos seus equipamentos escolares.

É uma zona onde temos uma escola que é um Território Educativo de Intervenção Prioritária (TEIP), mas

que, infelizmente, de prioritária pouco tem tido, com uma população escolar está em crescimento numa zona

em que a cidade também está em crescimento e, ainda para mais, este esquecimento é evidenciado pelo facto

de todas as escolas na envolvente, todas aquelas que são do 1.º ciclo e que, portanto, estão na esfera municipal,

terem sido objeto de requalificação nos anos recentes.

No mesmo agrupamento, o percurso escolar começa em escolas que efetivamente foram requalificadas,

mas, na passagem para os 2.º e 3.º ciclos, os alunos deparam-se com uma escola que nunca teve intervenção

de fundo desde a sua construção, nos anos 80.

Em 2011, estando a ser preparada uma primeira leva de recuperações e de intervenção, ela foi retirada,

como na esmagadora maioria das escolas do País, das listas de intervenções em preparação, e desde há muito

tempo que as autarquias locais e a Plataforma de Defesa da Escola EB 2,3, composta pela associação de pais

e pela associação de moradores, que hoje estão aqui representadas e que saudamos, têm vindo a chamar a

atenção para aquilo que, se apenas metade estivesse em causa, já era grave.

Há infiltrações em praticamente todos os pavilhões, o quadro elétrico é insuficiente, o refeitório não tem

condições, há incapacidade de aquecimento que acautele a qualidade e as condições climatéricas em toda a

escola, há ausência de pavilhão desportivo, há ausência de auditório, há um pavilhão danificado, há laboratórios

sem condições e com material ultrapassado, não há sala para alunos com multideficiências, num agrupamento

e numa escola que tem uma população com estas carências há muito identificadas.

Portanto, o que hoje é fundamental que a Assembleia da República coloque também como prioritário é o

caminho que, felizmente, começou a ser parcialmente invertido.

Em julho do ano passado, pela primeira vez, um membro do Governo, a Secretária de Estado da Educação,

visitou esta escola e comprometeu-se, no imediato, com a realização de obras de intervenção urgente, já

orçadas em 120 000 €, para avançar imediatamente para o que é absolutamente incontornável.

Mas sabemos que estas obras urgentes, que há muitas décadas tardavam, não são suficientes e que é

necessário efetivamente preparar uma requalificação de fundo e dar condições a todos os alunos e alunas que

frequentam a escola para que se abandone o esquecimento a que ela esteve votada ao longo dos anos.

Por isso mesmo, mais do que apenas esta intervenção de urgência, também é fundamental que se enverede

no caminho da requalificação profunda, da ponderação do que tem de ser construído de raiz e do que tem de

ser recuperado, para que aquela escola deixe de ser marcada pela diferença em relação às outras e passe a

ser também um farol e um exemplo para todos os agrupamentos da cidade de Lisboa e para todos os

agrupamentos do País, ou seja, uma escola onde efetivamente se consiga promover a inclusão e promover a

igualdade de oportunidades.