3 DE MARÇO DE 2017

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Risos e aplausos do PS.

Que fique claro que eu não falei de todo, em nenhum momento, na minha intervenção, sobre o anterior

Governo. Já estava escrita, e não foi mesmo aquilo que eu disse.

De facto, quem manifestou desprezo pelas vontades municipais foram VV. Ex.as com a posição com que

afrontaram o poder local, no caso da Carris e da STCP, em que o projeto político nada teve de partidário e em

que muitos autarcas, mormente na Área Metropolitana do Porto, votaram de forma favorável um modelo que os

senhores quiseram contrariar completamente na Assembleia da última vez em que aqui estive.

O Sr. Deputado João Torres tem toda a razão quando refere — aliás, o parecer do CNADS (Conselho

Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) diz isso mesmo — a dificuldade da existência de um só

modelo para todos os territórios. Quando pensamos no Parque Natural de Montesinho, no Parque Natural do

Douro Internacional e no Parque Nacional da Peneda-Gerês — onde, aliás, existe um excecional trabalho de

colaboração entre as autarquias e o ICNF, mas onde também nos pareceu evidente que não deveríamos

começar este modelo pelo único parque nacional que temos —, estamos a falar de territórios que são certamente

comparáveis relativamente à sua gestão.

Mas, quando falamos do Parque Natural da Arrábida, do Parque Natural de Sintra-Cascais, do Parque Natural

da Ria Formosa e do Parque Natural do Litoral Norte, falamos de territórios significativamente diferentes e onde

a cautela que estamos a demonstrar nos passos que estamos a dar deve ter ainda mais garantias de que esta

evolução que estamos a fazer é uma evolução que faz sentido.

Sr. Deputado João Vasconcelos, a maior brutalidade ambiental que foi cometida sobre um parque natural foi

a construção, ao tempo, com regras completamente diferentes, de um conjunto de casas ilegais nas ilhas

barreira da Ria Formosa, e V. Ex.ª opõe-se tenazmente a que essas casas dali saiam. Por isso, com toda a

franqueza, não estou nada preocupado com o papel que as autarquias possam vir a ter aqui, porque, repito, V.

Ex.ª, em muitas outras ocasiões, tem vindo sempre a acorrer a uma opinião que, a meu ver, é profundamente

errada e representa o que não deve ser feito numa área protegida, num parque natural, e que V. Ex.ª — e não

só — tem sistematicamente advogado. E não, o Estado não se desresponsabiliza mesmo em nenhuma destas

matérias.

Sr.ª Deputada Paula Santos, aquilo que sugere já existe. Não faltam conselhos consultivos nos parques

naturais e nas áreas protegidas que envolvem um conjunto vasto de entidades que agora acha que devem ser

envolvidas. Com o devido respeito, então, é mesmo preciso, como disse há pouco, qualquer coisa mudar para

que tudo fique na mesma. Isso já existe. Existe e está longe, muito longe, de funcionar bem. É por isso que é

mesmo preciso dar este outro passo. E não deixaremos nunca de advogar dar este mesmo passo.

Sr. Deputado Hélder Amaral, o ICNF concentrará os seus meios naquelas que são as questões nacionais. E

são muitas as lacunas que encontrámos, algumas delas certamente vindas do Governo de V. Ex.ª e outras de

tempo anterior, no que tem a ver com um conjunto de ações que irei descrever com maior detalhe na minha

intervenção final. Mas acredito mesmo que esta é uma visão ponderada. E não nos podemos esquecer que, já

hoje, muitas das atividades relevantes de promoção que existem nos parques naturais e nas áreas protegidas

são geridas por autarquias. Quem gere as Portas do Parque Nacional da Peneda-Gerês? Quem gere a mata do

Mezio? Quem gere o Parque Natural de Castro Laboreiro? São as câmaras municipais, em projetos conjuntos

onde o ICNF tem um papel relevantíssimo no fornecimento da informação.

Conhecendo todos as limitações que existem na intervenção do ICNF, conhecendo todos o quão importante

é, ao longo deste ano — tem a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia toda a razão —, aquela que vai ser a maior

capacidade de intervenção que o ICNF vai ter com a contratação de 50 vigilantes da natureza — como sabem,

já é público, o concurso para os primeiros 20 já foi aberto —, parece-me absolutamente fundamental que o ICNF

assegure a visão de rede. De facto, essa visão de rede foi construída no anterior Governo socialista. E é

fundamental que o ICNF se concentre num conjunto vastíssimo de tarefas e de responsabilidades que vai tendo

cada vez mais, muitas delas vindas de um conjunto de regras comunitárias, questões essas que, muitas vezes,

o ICNF tem, de facto, dificuldade em levar a cabo com os meios que tem.

Com certeza que estamos a falar de valores nacionais. Mas não deixo de perguntar quem é que os constrói.

E quem os constrói são mesmo as populações que vivem nestes sítios. É que, numa paisagem como a nossa,

e salvo algumas exceções que existem — e, ainda há pouco, falei de dois casos, um dos quais é a mata do

Ramiscal e a mata de Albergaria, que são territórios onde não existe atividade humana —, em todos os parques